Comunicado DA nº 11 de 01/03/2005

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 mar 2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2005 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
JANEIRO
 
0,7135
0,5478
0,3610
0,1639
0,0100
FEVEREIRO
 
0,7009
0,5341
0,3432
0,1501
 
MARÇO
 
0,6890
0,5193
0,3245
0,1383
 
ABRIL
 
0,6756
0,5052
0,3048
0,1260
 
MAIO
 
0,6629
0,4919
0,2862
0,1137
 
JUNHO
 
0,6479
0,4765
0,2654
0,1008
 
JULHO
0,7857
0,6319
0,4621
0,2477
0,0879
 
AGOSTO
0,7735
0,6187
0,4483
0,2309
0,0754
 
SETEMBRO
0,7606
0,6034
0,4318
0,2145
0,0633
 
OUTUBRO
0,7484
0,5895
0,4164
0,2011
0,0508
 
NOVEMBRO
0,7364
0,5756
0,3990
0,1874
0,0360
 
DEZEMBRO
0,7237
0,5603
0,3793
0,1747
0,0222
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0100
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
 
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
 
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
 
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
 
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
 
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
 
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
 
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148