Comunicado DA nº 11 de 03/06/2002

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 jun 2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2002 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
JANEIRO
1,1133
0,9933
0,8733
0,7533
0,6215
0,3985
0,2385
0,0751
FEVEREIRO
1,1033
0,9833
0,8633
0,7433
0,5977
0,3840
0,2283
0,0626
MARÇO
1,0933
0,9733
0,8533
0,7333
0,5644
0,3695
0,2157
0,0489
ABRIL
1,0833
0,9633
0,8433
0,7233
0,5409
0,3565
0,2038
0,0341
MAIO
1,0733
0,9533
0,8333
0,7133
0,5207
0,3416
0,1904
0,0200
JUNHO
1,0633
0,9433
0,8233
0,7033
0,5040
0,3277
0,1777
0,0100
JULHO
1,0533
0,9333
0,8133
0,6933
0,4874
0,3146
0,1627
 
AGOSTO
1,0433
0,9233
0,8033
0,6833
0,4717
0,3005
0,1467
 
SETEMBRO
1,0333
0,9133
0,7933
0,6733
0,4568
0,2883
0,1335
 
OUTUBRO
1,0233
0,9033
0,7833
0,6633
0,4430
0,2754
0,1182
 
NOVEMBRO
1,0133
0,8933
0,7733
0,6533
0,4291
0,2632
0,1043
 
DEZEMBRO
1,0033
0,8833
0,7633
0,6433
0,4131
0,2512
0,0904
 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0218
0,0146
0,0127
0,0153
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0238
0,0145
0,0102
0,0125
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0333
0,0145
0,0126
0,0137
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0235
0,0130
0,0119
0,0148
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0202
0,0149
0,0134
0,0141
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0167
0,0139
0,0127
0,0100
JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0166
0,0131
0,0150
 
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0157
0,0141
0,0160
 
SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0122
0,0132
 
OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0138
0,0129
0,0153
 
NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0122
0,0139
 
DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0160
0,0120
0,0139