Comunicado DICAR nº 10 DE 04/02/2020

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 fev 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2020 para os débitos de Taxas.

O Diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 28.02.2020, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-10/20

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
JANEIRO - 0,6418 0,5128 0,3805 0,2600 0,1400 0,0200
FEVEREIRO - 0,6318 0,5028 0,3705 0,2500 0,1300 0,0100
MARÇO 0,7418 0,6214 0,4912 0,3600 0,2400 0,1200 -
ABRIL 0,7318 0,6114 0,4806 0,3500 0,2300 0,1100 -
MAIO 0,7218 0,6014 0,4695 0,3400 0,2200 0,1000 -
JUNHO 0,7118 0,5907 0,4579 0,3300 0,2100 0,0900 -
JULHO 0,7018 0,5789 0,4468 0,3200 0,2000 0,0800 -
AGOSTO 0,6918 0,5678 0,4346 0,3100 0,1900 0,0700 -
SETEMBRO 0,6818 0,5567 0,4235 0,3000 0,1800 0,0600 -
OUTUBRO 0,6718 0,5456 0,4130 0,2900 0,1700 0,0500 -
NOVEMBRO 0,6618 0,5350 0,4026 0,2800 0,1600 0,0400 -
DEZEMBRO 0,6518 0,5234 0,3914 0,2700 0,1500 0,0300 -

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
JANEIRO - 0,0100 0,0106 0,0109 0,0100 0,0100 0,0100
FEVEREIRO - 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100
MARÇO 0,0100 0,0104 0,0116 0,0105 0,0100 0,0100 -
ABRIL 0,0100 0,0100 0,0106 0,0100 0,0100 0,0100 -
MAIO 0,0100 0,0100 0,0111 0,0100 0,0100 0,0100 -
JUNHO 0,0100 0,0107 0,0116 0,0100 0,0100 0,0100 -
JULHO 0,0100 0,0118 0,0111 0,0100 0,0100 0,0100 -
AGOSTO 0,0100 0,0111 0,0122 0,0100 0,0100 0,0100 -
SETEMBRO 0,0100 0,0111 0,0111 0,0100 0,0100 0,0100 -
OUTUBRO 0,0100 0,0111 0,0105 0,0100 0,0100 0,0100 -
NOVEMBRO 0,0100 0,0106 0,0104 0,0100 0,0100 0,0100 -
DEZEMBRO 0,0100 0,0116 0,0112 0,0100 0,0100 0,0100 -