Comunicado SAIF nº 10 DE 01/04/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 abr 2020

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2020, exigível a partir de abril/2020.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2020, exigível a partir de abril/2020, é de 0,338369.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de abril de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais