Comunicado DA nº 10 DE 01/02/2018

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 fev 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2018 para os débitos de taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 28.02.2018, ANEXA AO COMUNICADO DA-10/2018

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018
Janeiro - 0,4018 0,2728 0,1405 0,0200
Fevereiro - 0,3918 0,2628 0,1305 0,0100
Março 0,5018 0,3814 0,2512 0,1200  
Abril 0,4918 0,3714 0,2406 0,1100  
Maio 0,4818 0,3614 0,2295 0,1000  
Junho 0,4718 0,3507 0,2179 0,0900  
Julho 0,4618 0,3389 0,2068 0,0800  
Agosto 0,4518 0,3278 0,1946 0,0700  
Setembro 0,4418 0,3167 0,1835 0,0600  
Outubro 0,4318 0,3056 0,1730 0,0500  
Novembro 0,4218 0,2950 0,1626 0,0400  
Dezembro 0,4118 0,2834 0,1514 0,0300  

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018
Janeiro - 0,0100 0,0106 0,0109 0,0100
Fevereiro - 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100
Março 0,0100 0,0104 0,0116 0,0105  
Abril 0,0100 0,0100 0,0106 0,0100  
Maio 0,0100 0,0100 0,0111 0,0100  
Junho 0,0100 0,0107 0,0116 0,0100  
Julho 0,0100 0,0118 0,0111 0,0100  
Agosto 0,0100 0,0111 0,0122 0,0100  
Setembro 0,0100 0,0111 0,0111 0,0100  
Outubro 0,0100 0,0111 0,0105 0,0100  
Novembro 0,0100 0,0106 0,0104 0,0100  
Dezembro 0,0100 0,0116 0,0112 0,0100