Comunicado SAIF nº 10 DE 02/04/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 abr 2018

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril de 2018.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 20% 55,534067 2016 Jan 20% 24,232602
  Fev 20% 55,041317   Fev 20% 23,229780
  Mar 20% 54,491913   Mar 20% 22,067701
  Abr 20% 53,878267   Abr 20% 21,011821
  Maio 20% 53,279731   Maio 20% 19,902856
  Jun 20% 52,674458   Jun 20% 18,740777
  Jul 20% 51,950366   Jul 20% 17,631812
  Ago 20% 51,240051   Ago 20% 16,416592
  Set 20% 50,527022   Set 20% 15,307627
  Out 20% 49,716512   Out 20% 14,258785
  Nov 20% 48,997304   Nov 20% 13,220499
  Dez 20% 48,207558   Dez 20% 12,097184
2014 Jan 20% 47,358214 2017 Jan 20% 11,011064
  Fev 20% 46,568068   Fev 20% 10,145980
  Mar 20% 45,802111   Mar 20% 9,093924
  Abr 20% 44,979443   Abr 20% 8,307343
  Maio 20% 44,113570   Maio 20% 7,380211
  Jun 20% 43,289098   Jun 20% 6,571342
  Jul 20% 42,340371   Jul 20% 5,773419
  Ago 20% 41,474389   Ago 20% 4,971130
  Set 20% 40,567097   Set 20% 4,332670
  Out 20% 39,616565   Out 20% 3,688740
  Nov 20% 38,774072   Nov 20% 3,120552
  Dez 20% 37,812777   Dez 20% 2,582152
2015 Jan 20% 36,877702 2018 Jan 20% 1,997947
  Fev 20% 36,055291   Fev 20% 1,532345
  Mar 20% 35,015324   Mar (*) 1,000000
  Abr 20% 34,063532   Abr (*)  
  Maio 20% 33,078210   Maio    
  Jun 20% 32,011534   Jun    
  Jul 20% 30,833336   Jul    
  Ago 20% 29,724371   Ago    
  Set 20% 28,615406   Set    
  Out 20% 27,506441   Out    
  Nov 20% 26,450561   Nov    
  Dez 20% 25,288482   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 02 de abril de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais