Comunicado SAIF nº 10 DE 03/04/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 abr 2017

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para pagamento até abril de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

TABELA PARA CáLCuLO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2017

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

 
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 12% 55,330706 2015 Jan 12% 28,783778
  Fev 12% 54,581933   Fev 12% 27,961367
  Mar 12% 53,760794   Mar 12% 26,921400
  Abr 12% 53,048918   Abr 12% 25,969608
  Maio 12% 52,304194   Maio 12% 24,984286
  Jun 12% 51,662691   Jun 12% 23,917610
  Jul 12% 50,982726   Jul 12% 22,739412
  Ago 12% 50,290915   Ago 12% 21,630447
  Set 12% 49,751920   Set 12% 20,521482
  Out 12% 49,140581   Out 12% 19,412517
  Nov 12% 48,591735   Nov 12% 18,356637
  Dez 12% 48,041583   Dez 12% 17,194558
2013 Jan 12% 47,440143 2016 Jan 12% 16,138678
  Fev 12% 46,947393   Fev 12% 15,135856
  Mar 12% 46,397989   Mar 12% 13,973777
  Abr 12% 45,784343   Abr 12% 12,917897
  Maio 12% 45,185807   Maio 12% 11,808932
  Jun 12% 44,580534   Jun 12% 10,646853
  Jul 12% 43,856442   Jul 12% 9,537888
  Ago 12% 43,146127   Ago 12% 8,322668
  Set 12% 42,433098   Set 12% 7,213703
  Out 12% 41,622588   Out 12% 6,164861
  Nov 12% 40,903380   Nov 12% 5,126575
  Dez 12% 40,113634   Dez 12% 4,003260
2014 Jan 12% 39,264290 2017 Jan 12% 2,917140
  Fev 12% 38,474144   Fev (*) 2,052056
  Mar 12% 37,708187   Mar (*) 1,000000
  Abr 12% 36,885519   Abr (*)  
  Maio 12% 36,019646   Maio    
  Jun 12% 35,195174   Jun    
  Jul 12% 34,246447   Jul    
  Ago 12% 33,380465   Ago    
  Set 12% 32,473173   Set    
  Out 12% 31,522641   Out    
  Nov 12% 30,680148   Nov    
  Dez 12% 29,718853   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
  ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 03 de abril de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais