Comunicado SAIF nº 10 DE 01/04/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 abr 2016

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 01 de abril de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA - CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2O16

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 12% 54,322008 2014 Jan 12% 26,290513
  Fev 12% 53,322008   Fev 12% 25,500367
  Mar 12% 52,322008   Mar 12% 24,734410
  Abr 12% 51,322008   Abr 12% 23,911742
  Maio 12% 50,322008   Maio 12% 23,045869
  Jun 12% 49,322008   Jun 12% 22,221397
  Jul 12% 48,322008   Jul 12% 21,272670
  Ago 12% 47,247945   Ago 12% 20,406688
  Set 12% 46,247945   Set 12% 19,499396
  Out 12% 45,247945   Out 12% 18,548864
  Nov 12% 44,247945   Nov 12% 17,706371
  Dez 12% 43,247945   Dez 12% 16,745076
2012 Jan 12% 42,356929 2015 Jan 12% 15,810001
  Fev 12% 41,608156   Fev 12% 14,987590
  Mar 12% 40,787017   Mar 12% 13,947623
  Abr 12% 40,075141   Abr 12% 12,995831
  Maio 12% 39,330417   Maio 12% 12,010509
  Jun 12% 38,688914   Jun 12% 10,943833
  Jul 12% 38,008949   Jul 12% 9,765635
  Ago 12% 37,317138   Ago 12% 8,656670
  Set 12% 36,778143   Set 12% 7,547705
  Out 12% 36,166804   Out 12% 6,438740
  Nov 12% 35,617958   Nov 12% 5,382860
  Dez 12% 35,067806   Dez 12% 4,220781
2013 Jan 12% 34,466366 2016 Jan 12% 3,164901
  Fev 12% 33,973616   Fev (*) 2,162079
  Mar 12% 33,424212   Mar (*) 1,000000
  Abr 12% 32,810566   Abr (*)  
  Maio 12% 32,212030   Maio    
  Jun 12% 31,606757   Jun    
  Jul 12% 30,882665   Jul    
  Ago 12% 30,172350   Ago    
  Set 12% 29,459321   Set    
  Out 12% 28,648811   Out    
  Nov 12% 27,929603   Nov    
  Dez 12% 27,139857   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00