Comunicado SAIF nº 10 DE 06/04/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 07 abr 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2015.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2015.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA - CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2015

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2010 Jan 12% 53,374385 2013 Jan 12% 21,518743
  Fev 12% 52,374385   Fev 12% 21,025993
  Mar 12% 51,374385   Mar 12% 20,476589
  Abr 12% 50,374385   Abr 12% 19,862943
  Maio 12% 49,374385   Maio 12% 19,264407
  Jun 12% 48,374385   Jun 12% 18,659134
  Jul 12% 47,374385   Jul 12% 17,935042
  Ago 12% 46,374385   Ago 12% 17,224727
  Set 12% 45,374385   Set 12% 16,511698
  Out 12% 44,374385   Out 12% 15,701188
  Nov 12% 43,374385   Nov 12% 14,981980
  Dez 12% 42,374385   Dez 12% 14,192234
2011 Jan 12% 41,374385 2014 Jan 12% 13,342890
  Fev 12% 40,374385   Fev 12% 12,552744
  Mar 12% 39,374385   Mar 12% 11,786787
  Abr 12% 38,374385   Abr 12% 10,964119
  Maio 12% 37,374385   Maio 12% 10,098246
  Jun 12% 36,374385   Jun 12% 9,273774
  Jul 12% 35,374385   Jul 12% 8,325047
  Ago 12% 34,300322   Ago 12% 7,459065
  Set 12% 33,300322   Set 12% 6,551773
  Out 12% 32,300322   Out 12% 5,601241
  Nov 12% 31,300322   Nov 12% 4,758748
  Dez 12% 30,300322   Dez 12% 3,797453
2012 Jan 12% 29,409306 2015 Jan 12% 2,862378
  Fev 12% 28,660533   Fev (*) 2,039967
  Mar 12% 27,839394   Mar (*) 1,000000
  Abr 12% 27,127518   Abr (*)  
  Maio 12% 26,382794   Maio    
  Jun 12% 25,741291   Jun    
  Jul 12% 25,061326   Jul    
  Ago 12% 24,369515   Ago    
  Set 12% 23,830520   Set    
  Out 12% 23,219181   Out    
  Nov 12% 22,670335   Nov    
  Dez 12% 22,120183   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
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