O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o Projeto Profisco 3.2 - Sistema de Controle de Vazão em Postos Revendedores de Combustíveis, comunica a abertura de inscrições para participação em Audiência Pública com o objetivo de apresentar o funcionamento e as especificações técnicas do equipamento E-SAT-RPe, conforme exposto a seguir:

1. o Sistema de Autenticação e Transmissão de Registros de Pulser Eletrônico (SAT-RPe) visa o controle, por meio da instalação dos equipamentos E-SAT-RPe, das saídas de combustível das bombas medidoras dos postos revendedores varejistas de combustíveis do Estado de São Paulo.

2. o protótipo do equipamento E-SAT-RPe, desenvolvido pela Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo, com recursos oriundos do projeto PROFISCO 3.2 - SISTEMA DE CONTROLE DE VAZÃO EM POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, é composto por um módulo de hardware com software embarcado, que irá possibilitar, por intermédio do uso de comunicação via internet Banda Larga, a transmissão de Registros de Pulser Eletrônico (RPe) periodicamente à Secretaria da Fazenda, após sua validação e autenticação, devendo operar de forma totalmente independente do Aplicativo Comercial dos postos revendedores varejistas de combustíveis.

3. a Audiência Pública será realizada no dia 3 de julho de 2014, das 10h às 13h, no auditório da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, localizado na Avenida Rangel Pestana, 300, 17º andar, Centro, São Paulo.

4. para a participação é obrigatória a inscrição prévia até as 17h do dia 30-06-2014, mediante envio de mensagem eletrônica para ceventos@fazenda.sp.gov.br, informando o nome completo, o número do documento de identidade (RG) e a organização de origem, ou identificando-se apenas como "cidadão" quando não houver essa espécie de vínculo. As inscrições serão realizadas por ordem cronológica e estarão limitadas à capacidade do auditório.

5. durante a Audiência Pública haverá oportunidade para o encaminhamento, por escrito, de dúvidas, comentários e sugestões. A Secretaria da Fazenda, entretanto, não fica obrigada ao oferecimento de respostas a todos os questionamentos.

6. outras informações sobre o processo de inscrição para a Audiência Pública podem ser obtidas pelo endereço eletrônico ceventos@fazenda.sp.gov.br, ou pelo telefone (11) 3243-3825, com Sheila A. Achel Danadio, Fabiana Savickas Marósticas e Maria Olímpia Buoniconti.