Comunicado SAIF nº 10 DE 01/04/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 abr 2014

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 01 de abril de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA - CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2014 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 12% 54,587598 2012 Jan 12% 18,622519
Fev 12% 53,587598 Fev 12% 17,873746
Mar 12% 52,587598 Mar 12% 17,052607
Abr 12% 51,587598 Abr 12% 16,340731
Maio 12% 50,587598 Maio 12% 15,596007
Jun 12% 49,587598 Jun 12% 14,954504
Jul 12% 48,587598 Jul 12% 14,274539
Ago 12% 47,587598 Ago 12% 13,582728
Set 12% 46,587598 Set 12% 13,043733
Out 12% 45,587598 Out 12% 12,432394
Nov 12% 44,587598 Nov 12% 11,883548
Dez 12% 43,587598 Dez 12% 11,333396
2010 Jan 12% 42,587598 2013 Jan 12% 10,731956
Fev 12% 41,587598 Fev 12% 10,239206
Mar 12% 40,587598 Mar 12% 9,689802
Abr 12% 39,587598 Abr 12% 9,076156
Maio 12% 38,587598 Maio 12% 8,477620
Jun 12% 37,587598 Jun 12% 7,872347
Jul 12% 36,587598 Jul 12% 7,148255
Ago 12% 35,587598 Ago 12% 6,437940
Set 12% 34,587598 Set 12% 5,724911
Out 12% 33,587598 Out 12% 4,914401
Nov 12% 32,587598 Nov 12% 4,195193
Dez 12% 31,587598 Dez 12% 3,405447
2011 Jan 12% 30,587598 2014 Jan 12% 2,556103
Fev 12% 29,587598 Fev (*) 1,765957  
Mar 12% 28,587598 Mar (*) 1,000000  
Abr 12% 27,587598 Abr (*)    
Maio 12% 26,587598 Maio    
Jun 12% 25,587598 Jun    
Jul 12% 24,587598 Jul    
Ago 12% 23,513535 Ago    
Set 12% 22,513535 Set    
Out 12% 21,513535 Out    
Nov 12% 20,513535 Nov    
Dez 12% 19,513535 Dez    
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
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