Comunicado SRE nº 10 DE 30/09/2014

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 01 out 2014

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de outubro de 2014.

O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 18, de 23 de setembro de 2014, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de outubro de 2014, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

I - GASOLINA C (R$/litro): 2,9920;

II - DIESEL (R$/litro): 2,4530;

III - GLP (R$/litro): 3,3776;

IV - QAV (R$/litro): 1,8321;

V - AEHC (R$/litro): 2,5560.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/Al, 30 de setembro de 2014.

CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL