Comunicado DA nº 10 de 03/03/2008

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 mar 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2008 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela

Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a estecomunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -

APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2008, ANEXA AO COMUNICADO DA-10/08

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
JANEIRO
1,6811
1,5493
1,3263
1,1663
1,0029
0,8219
0,6173
0,4648
0,2887
0,1508
0,0300
FEVEREIRO
1,6711
1,5255
1,3118
1,1561
0,9904
0,8036
0,6065
0,4526
0,2772
0,1408
0,0200
MARÇO
1,6611
1,4922
1,2973
1,1435
0,9767
0,7858
0,5927
0,4373
0,2630
0,1303
0,0100
ABRIL
1,6511
1,4687
1,2843
1,1316
0,9619
0,7671
0,5809
0,4232
0,2522
0,1203
 
MAIO
1,6411
1,4485
1,2694
1,1182
0,9478
0,7474
0,5686
0,4082
0,2394
0,1100
 
JUNHO
1,6311
1,4318
1,2555
1,1055
0,9345
0,7288
0,5563
0,3923
0,2276
0,1000
 
JULHO
1,6211
1,4152
1,2424
1,0905
0,9191
0,7080
0,5434
0,3772
0,2159
0,0900
 
AGOSTO
1,6111
1,3995
1,2283
1,0745
0,9047
0,6903
0,5305
0,3606
0,2033
0,0800
 
SETEMBRO
1,6011
1,3846
1,2161
1,0613
0,8909
0,6735
0,5180
0,3456
0,1927
0,0700
 
OUTUBRO
1,5911
1,3708
1,2032
1,0460
0,8744
0,6571
0,5059
0,3315
0,1818
0,0600
 
NOVEMBRO
1,5811
1,3569
1,1910
1,0321
0,8590
0,6437
0,4934
0,3177
0,1716
0,0500
 
DEZEMBRO
1,5711
1,3409
1,1790
1,0182
0,8416
0,6300
0,4786
0,3030
0,1616
0,0400
 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
JANEIRO
0,0100
0,0218
0,0146
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100
FEVEREIRO
0,0100
0,0238
0,0145
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
0,0100
MARÇO
0,0100
0,0333
0,0145
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0105
0,0100
ABRIL
0,0100
0,0235
0,0130
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
0,0100
 
MAIO
0,0100
0,0202
0,0149
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
0,0103
 
JUNHO
0,0100
0,0167
0,0139
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
0,0100
 
JULHO
0,0100
0,0166
0,0131
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
0,0100
 
AGOSTO
0,0100
0,0157
0,0141
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
0,0100
 
SETEMBRO
0,0100
0,0149
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
0,0100
 
OUTUBRO
0,0100
0,0138
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
0,0100
 
NOVEMBRO
0,0100
0,0139
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
0,0100
 
DEZEMBRO
0,0100
0,0160
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100
0,0100