Comunicado DIPLAF,SUFIS nº 10 de 18/03/2008
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 18 mar 2008
A Diretora da Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - DIPLAF/SUFIS, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
| NÚMERO | FINALIDADE | MOTIVO DA ALTERAÇÃO | CONVÊNIO | Nº ATO COTEPE | DATA ATO COTEPE | Nº PARECER TECNICO | OBSERVAÇÃO |
| 00234-8R2 | ALTERAÇÃO DE REGISTRO | CORREÇÕES DE ERRO POR INICIATIVA DO FABRICANTE | 85/01 (Alterado pelos CV 113/01, 15/03, 75/04 e 35/05 - vigente em 15/05/2005) | TDF 025/07 | 15/10/2007 | Não exigido | ----------- |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | | | SOFTWARE BÁSICO | | |
| MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | MEMÓRIA |
| DARUMA | ECF-IF | FS-600 | 01.04.00 | 7975 (Hexadecimal) | PROM ou EPROM 27C4001 ou 27C040 ou equivalente |
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):
| VERSÃO | CHECKSUM | ATO DE REGISTRO | OBSERVAÇÕES |
| 01.02.00 | 389A | 00234-8R1 | O equipamento com esta versão somente pode ser autorizado para uso fiscal até 31/03/2008. O equipamento com esta versão, já autorizado para uso fiscal, até aquela data, deve ter o software básico substituído pela versão registrada por este ato, na primeira intervenção técnica ocorrida após 31/03/2008 ou até 31/08/2008, caso não ocorra intervenção técnica até 31/08/2008. |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| DENOMINAÇÃO | CNPJ | INSC. ESTADUAL/MG | TIPO DE PRODUÇÃO |
| DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A | 45.170.289/0001-25 | 541.241497.00-30 | PRÓPRIA |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
| MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | ATO DE REGISTRO | FABRICANTE ORIGINAL |
| --------- | ---------- | -------------- | ---------- | -------------- | ----------------- |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
| ITEM | CARACTERISTICA |
| 6.1. | não possui Modo de Treinamento. |
| 6.2. | identifica o consumidor por nome, endereço e documento de identificação, sendo este último campo de preenchimento obrigatório, em campo próprio |
| 6.3. | possibilita emissão de cupom adicional. |
| 6.4. | possibilita estorno do meio de pagamento |
| 6.5. | não possibilita autenticação |
| 6.6. | não possibilita emissão de cheque |
| 6.7. | possibilita emissão de Cupom Não Fiscal |
| 6.8. | possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) com emissão de Comprovante de Crédito e Débito |
| 6.9. | não possui acréscimo relativo ao IOF |
| 6.10. | possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário |
| 6.11. | permite emitir Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiros, entretanto, não permite cadastrar prestador de serviço diferente do emitente |
| 6.12. | permite a impressão de relatórios gerenciais específicos não vinculados a Leitura X (19 tipos programáveis e 1 pré programado para parâmetros de configuração emitido na saída do modo MIT) |
| 6.13. | possibilita impressão de logotipo do usuário no cabeçalho dos documentos emitidos |
| 6.14. | exige a identificação do programa aplicativo fiscal utilizado e imprime no Cupom Fiscal em campo próprio |
| 6.15. | possibilita o cancelamento de Cupom Fiscal após a operação de estorno de meio de pagamento apenas para pagamento registrado por Comprovante de Crédito e Débito |
6.16. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| CANCELAMENTOS | ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| TEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||||||||||||||||||||||||||||
| ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | |||||||||||||||||||||||
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | |||||||||||||||||||||||
| Observações: Possui parametrização para habilitar ou não desconto sobre prestação sujeita ao ISSQN. Possibilita cancelamento, desconto e acréscimo em Comprovante Não Fiscal Desconto e Acréscimo em percentual e em valor. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
6.17. TOTALIZADORES:
| QTDE | TOTALIZADOR | IDENTIFICAÇÃO | ||
| 1 | Totalizador Geral | TOTALIZADOR GERAL | ||
| 1 | Venda Bruta | VENDA BRUTA DIÁRIA | ||
| 1 | Venda Líquida | VENDA LÍQUIDA | ||
| 20 | Tributados pelo ICMS ou pelo ISSQN | "Tnn,nn%" para o ICMS ou "Snn,nn%" para o ISSQN onde nn,nn representa a alíquota efetiva | ||
| 2 | Isento ICMS | "I1" e "I2" | ||
| 2 | Não Tributado ICMS | "N1" e "N2" | ||
| 2 | Substituição Tributária ICMS | "F1" e "F2" | ||
| 2 | Isento ISSQN | "IS1" e "IS2" | ||
| 2 | Não Tributado ISSQN | "NS1" e "NS2" | ||
| 2 | Substituição Tributária ISSQN | "FS1" e "FS2" | ||
| 1 | Cancelamento ICMS | CANCELAEMENTO ICMS | ||
| 1 | Cancelamento ISSQN | CANCELAMENTO ISSQN | ||
| 1 | Desconto ICMS | DESCONTO ICMS | ||
| 1 | Desconto ISSQN | DESCONTO ISSQN | ||
| 1 | Acréscimo ICMS | ACRÉSCIMO ICMS | ||
| 1 | Acréscimo ISSQN | ACRÉSCIMO ISSQN | ||
| 1 | Totalizador Geral de ISSQN | Total de ISSQN | ||
| 1 | Totalizador Geral Tributado de ISSQN | Total ISSQN | ||
| 1 | Totalizador Geral Tributado de ICMS | Total ICMS | ||
| 2 | Operações Não Fiscais (Pré programadas) | "Sangria" e "Suprimento" | ||
| 18 | Operações Não Fiscais (Programáveis) | Programáveis | ||
| 1 | Meios de Pagamento (Pré programadas) | "Dinheiro" | ||
| 19 | Meios de Pagamento (Programáveis) | Programáveis | ||
| 1 | Cancelamento de Operação Não Fiscal | CANC NÃO-FISC | ||
| 1 | Desconto em Operação Não Fiscal | DESC NÃO-FISC | ||
| 1 | Acréscimos em Operação Não Fiscal | ACRE NÃO-FISC | ||
| 1 | Totalizador de Troco | TROCO | ||
| Observações: | ||||
6.18. CONTADORES:
| CONTADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| Contador de Reinicio de Operação | "CRO", na Leitura da Memória Fiscal, e por "Contador de Reinício de Operação" na Leitura X, na Redução Z e também na Leitura da Memória Fiscal |
| Contador de Ordem de Operação | "COOi"e "COOf" na Leitura da Memória Fiscal para indicar COO inicial e COO final e por "COO" nos demais documentos |
| Contador de Redução Z | "CRZ", na Leitura da Memória Fiscal, por "Contador de Reduções Z" na Leitura X e na Leitura da Memória Fiscal e por "Contador de Redução Z" na Redução Z |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado | Cupom Fiscal Cancelado |
| Contador Geral de Operação Não Fiscal | Contador Geral de Operação Não-Fiscal |
| Contador Específico de Operação Não Fiscal | CON |
| Contador de Comprovante Não Fiscal Cancelado | Geral Oper. Não-Fiscal Canc. |
| Contador Geral de Relatório Gerencial | Geral de Relatório Gerencial |
| Contador Especifico de Relatório Gerencial | CER |
6.19. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :
| SIMBOLO: | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À DIREITA DO VALOR DO ITEM |
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| OBJETO | QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| EXTERNO | 1 | Na parte central traseira do ECF utilizando duas hastes que transpassam transversalmente a parte inferior do gabinete do equipamento, sendo uma haste na parte frontal e outra na parte traseira. As hastes possuem em uma das extremidades um furo para passagem do arame do lacre e na outra uma cabeça em forma de espátula que impede sua passagem pelo gabinete. Na parte central traseira do ECF existem duas lingüetas com furo para passagem do arame do lacre. A base e chapa devem ser encaixadas e fixadas através de dois parafusos na parte traseira e o arame do lacre deve transpassar as duas hastes e as duas lingüetas. |
| | OU | Opcionalmente, no caso de arame de lacração de tamanho insuficiente para o procedimento acima descrito poderão ser utilizados dois lacres na forma descrita abaixo: |
| | 2 | Um na lateral direita ou esquerda traseira e outro na lateral direita ou esquerda frontal utilizando duas que hastes que transpassam transversalmente a parte inferior do gabinete do equipamento, sendo uma haste na parte frontal e outra na parte traseira, cada uma com um lacre. As hastes possuem em uma das extremidades um furo para passagem do arame do lacre e na outra uma cabeça em forma de espátula que impede sua passagem pelo gabinete. |
| DISPOSITIVO DO SB | 1 | MEDIANTE APLICAÇÃO DE LACRE E FIO DE LACRAÇÃO ENVOLVENDO O DISPOSITIVO DE MEMÓRIA TRANSPASSANDO DOIS ORIFÍCIOS EXISTENTES NA PCF |
| DISPOSITIVO DE MFD | 1 | MEDIANTE APLICAÇÃO DE LACRE E FIO DE LACRAÇÃO ENVOLVENDO O DISPOSITIVO DE MEMÓRIA TRANSPASSANDO DOIS ORIFÍCIOS EXISTENTES NA PCF |
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| IMPRESSA DIRETAMENTE NA BASE METÁLICA DO ECF | ------------ | NA LATERAL ESQUERDA DO EQUIPAMENTO |
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL | ||||
| OKIDATA | POS406 | TÉRMICO | 48 OU 57 CARACTERES | UMA ESTAÇÃO | ||||
| OBS: Possui sensor ótico de fim papel e de presença de bobina de papel. | ||||||||
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| FLASH | 27F080 OU EQUIVALENTE | 1MB | NENHUM |
| OBS.: A proteção contra apagamento e sobrescrita da MF foi implementada utilizando dispositivo microcontrolador cuja programação apresenta o checksum DB66 e não pode ser alterada, podendo ser verificada com a utilização de adaptador fornecido pelo fabricante e mediante procedimentos descritos na documentação técnica do equipamento. | | | |
7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | |||
| FLASH | S29GL512N (64Mb) ou S29GL256N (32Mb) ou S29GL128N (16Mb) ou S29GL256M (32Mb) ou S29GL128M (16Mb) ou S29GL064M (8Mb) | Variável de 8 A 128 Mb, podendo utilizar um ou dois chips iguais dentre os descritos no campo anterior | Não possui - Removível | |||
| OBS: MFD com capacidade de remoção utilizando lacre de proteção exclusivo e dedicado. Possui dispositivo exclusivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória de Fita Detalhe, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória de Fita Detalhe. A proteção contra apagamento e sobrescrita da MFD foi implementada utilizando dispositivo microcontrolador cuja programação apresenta o checksum C124 e não pode ser alterada, podendo ser verificada com a utilização de adaptador fornecido pelo fabricante e mediante procedimentos descritos na documentação técnica do equipamento. | ||||||
7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:
| PLACA | LOCAL | IDENT. | TIPO | FUNÇÃO |
| PCF | EXTERNA | CN16 | CONECTOR RJ-11 | CONEXÃO COM GAVETA DE VALORES |
| PCF | EXTERNA | CN3 | CONECTOR DB9 FÊMEA | COMUNICAÇÃO RS-232C PARA USO EXCLUSIVO DO FISCO |
| PCF | EXTERNA | CN4 | CONECTOR DB9 FÊMEA | COMUNICAÇÃO RS-232C COM COMPUTADOR DO USUÁRIO |
| PCF | EXTERNA | CN8 | CONECTOR MINIDIN 3 PINOS | CONEXÃO COM A FONTE DE ALIMENTAÇÃO EXTERNA |
| PCF | INTERNA | CN5 | CONECTOR CN MODULAR FÊMEA 2X10 | CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL |
| PCF | INTERNA | CN6 | CONECTOR CN MODULAR FÊMEA 2X10 | CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL |
| PCF | INTERNA | CN7 | CONECTOR CN FÊMEA 2X20 | CONEXÃO COM MECANISMO IMPRESSOR |
| PCF | INTERNA | CN17 | CONECTOR CN MODULAR FÊMEA 2X10 | CONEXÃO COM A MEMÓRIA DE FITA DETALHE |
| PCF | INTERNA | JP2 | BARRA DE PINOS 1X2 | JUMPER PARA ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA |
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1 LEITURA X: Conforme procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
8.2 LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:
8.2.1 IMPRESSA: Conforme procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
8.2.2 EM ARQUIVO ELETRÔNICO: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC e ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são: PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado), Sistema operacional Windows 98/ME/XP/2000, Programa "DARUMA DECODER" instalado (para instalá-lo, executar o arquivo de instalação "setup.exe"). Executar o software aplicativo "Decoder.exe". No "Decoder.exe", selecionar a opção "Configuração" e configurar porta serial a ser utilizada e o modelo do ECF, neste caso FS2100T. Para iniciar a Leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Memória Fiscal", item "Realizar Leitura da MF da Impressora" - será gerado o arquivo "mf.bin". Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de Memória Fiscal, obedecendo o seguinte procedimento: Executar o aplicativo "Decoder.EXE", selecionar a opção "Realizar leitura da MF do Binário" na barra de tarefas e depois de salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "OK". Selecionar "Gerar Ato COTEPE" e abrir o arquivo salvo.
8.3. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
8.3.1 IMPRESSA (EM MIT): Ligar o ECF sem o jumper de Intervenção e seguir os procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
8.3.2 EM ARQUIVO ELETRÔNICO: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC e ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são: PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado), Sistema operacional Windows 98/ME/XP/2000, Programa "DARUMA DECODER" instalado (para instalá-lo, executar o arquivo de instalação "setup.exe"). Executar o software aplicativo "Decoder.exe". No "Decoder.exe", selecionar a opção "Configuração" e configurar porta serial a ser utilizada e o modelo do ECF, neste caso FS2100T. Para iniciar a Leitura da Memória da Fita-Detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Térmica", item "Memória Fita-detalhe" subitem "Realizar Leitura da MFD da Impressora". Depois disso, a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo binário. Selecionar a opção do menu "Térmica", item "Memória Fita-detalhe" subitem "Decodificar binário". Na seqüência será gerada na tela do PC a segunda via dos documentos salvos na MFD e também o arquivo da MFD com a extensão ".txt" denominado "MFD.txt". Selecionar "Gerar Ato COTEPE", será gerado o arquivo com a extensão ".mdb" (Microsoft Access). Selecionar a opção do menu "Térmica", item "Memória Fita-detalhe" subitem "Imprimir (Data ou Redução), informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "OK" e em seguida será impressa a leitura da Memória de Fita-detalhe no ECF.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador.
9.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "DR", e o modelo deve ser indicado pelo código "02".
9.3. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.
9.4. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.
Belo Horizonte, 18 de março de 2008
Cindy Andrade Morais
Diretora/DIPLAF/SUFIS