Comunicado DA nº 10 de 01/03/2000

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 mar 2000

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD.

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2000, ANEXA AO COMUNICADO DA-12/00

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1994	1995	1996	1997	1998	1999	2000
JANEIRO	0,8693	0,7493	0,6293	0,5093	0,3893	0,2575	0,0345
FEVEREIRO	0,8593	0,7393	0,6193	0,4993	0,3793	0,2337	0,0200
MARÇO	0,8493	0,7293	0,6093	0,4893	0,3693	0,2004	0,0100
ABRIL	0,8393	0,7193	0,5993	0,4793	0,3593	0,1769
MAIO	0,8293	0,7093	0,5893	0,4693	0,3493	0,1567
JUNHO	0,8193	0,6993	0,5793	0,4593	0,3393	0,1400
JULHO	0,8093	0,6893	0,5693	0,4493	0,3293	0,1234
AGOSTO	0,7993	0,6793	0,5593	0,4393	0,3193	0,1077
SETEMBRO	0,7893	0,6693	0,5493	0,4293	0,3093	0,0928
OUTUBRO	0,7793	0,6593	0,5393	0,4193	0,2993	0,0790
NOVEMBRO	0,7693	0,6493	0,5293	0,4093	0,2893	0,0651
DEZEMBRO	0,7593	0,6393	0,5193	0,3993	0,2793	0,0491

OBS.: Esta tabela não se aplica ao IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados.

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1995	1996	1997	1998	1999	2000
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0100
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160