Comunicado SUFIS/GFSC nº 1 DE 22/03/2019
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 25 mar 2019
Publica a distribuidora de combustível inscrita no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, em que serão feitas as aquisições de óleo diesel relativas ao mês de março de 2019.
O Superintendente de Fiscalização em Ato Conjunto com o Coordenador de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 1059 de 15.02.2019 e, atendendo ao disposto na Portaria 37/2019-SEFAZ, em consonância com o § 1º do artigo 5º-B da Lei 7098/1998 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 2.212/2014 ,
Resolvem:
I - Publicar a distribuidora de combustível inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de mato Grosso, em que serão feitas as aquisições de óleo diesel relativas ao mês de março de 2019, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção prevista no inciso I e § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/1998 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, atendidas as demais condições previstas nos referidos preceitos.
II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD, produto resultante da mistura do Diesel com o Biodiesel, regulamentado pela ANP;
III - Tabela: COTAS REFERENTES A MARÇO DE 2019
| Empresa Beneficiada no Anexo Único da Portaria 37/2019 | mar/19 | |
| Contribuinte Fornecedor/CNPJ | Quantidade Total (em litros) | |
| 1.União Transporte e Turismo Ltda CNPJ: 03.667.130/0001-70 | Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A CNPJ: 33.453.598/0039-04 | 400.000 |
| Distribuidora: Petrobras Distribuidora CNPJ: 34.274.233/0096-65 | 194.400 | |
| 2. Empresa Caribus Transportes e Serviços Ltda CNPJ: 11.649.350/0001-08 | Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A CNPJ: 33.453.598/0039-04 | 263.000 |
| Distribuidora: Petrobras Distribuidora CNPJ: 34.274.233/0096-65 | 50.000 | |
| 3. Pantanal Transp. Urbanos Ltda CNPJ: 07.147.210/0001-56 | Distribuidora: Petrobras Distribuidora CNPJ: 34.274.233/0096-65 | 578.000 |
| 4. Integração Transportes Ltda CNPJ: 04.584.665/0001-40 | Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A CNPJ: 33.453.598/0039-04 | 200.000 |
| Distribuidora: Petrobras Distribuidora CNPJ: 34.274.233/0096-65 | 100.000 | |
| 5. Consórcio Metropolitano de Transportes CNPJ: 27.852.039/0001-93 | Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A CNPJ: 33.453.598/0039-04 | 70.500 |
Cuiabá, 22 de março de 2019.
Luiz Silva de Moraes
Coordenador de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços
De Acordo:
José Carlos Bezerra Lima
Superintendente de Fiscalização
(Original assinado)