Comunicado SAIF nº 1 DE 02/01/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jan 2018

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro de 2018.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 20% 61,842478 2015 Jan 20% 35,295550
  Fev 20% 61,093705   Fev 20% 34,473139
  Mar 20% 60,272566   Mar 20% 33,433172
  Abr 20% 59,560690   Abr 20% 32,481380
  Maio 20% 58,815966   Maio 20% 31,496058
  Jun 20% 58,174463   Jun 20% 30,429382
  Jul 20% 57,494498   Jul 20% 29,251184
  Ago 20% 56,802687   Ago 20% 28,142219
  Set 20% 56,263692   Set 20% 27,033254
  Out 20% 55,652353   Out 20% 25,924289
  Nov 20% 55,103507   Nov 20% 24,868409
  Dez 20% 54,553355   Dez 20% 23,706330
2013 Jan 20% 53,951915 2016 Jan 20% 22,650450
  Fev 20% 53,459165   Fev 20% 21,647628
  Mar 20% 52,909761   Mar 20% 20,485549
  Abr 20% 52,296115   Abr 20% 19,429669
  Maio 20% 51,697579   Maio 20% 18,320704
  Jun 20% 51,092306   Jun 20% 17,158625
  Jul 20% 50,368214   Jul 20% 16,049660
  Ago 20% 49,657899   Ago 20% 14,834440
  Set 20% 48,944870   Set 20% 13,725475
  Out 20% 48,134360   Out 20% 12,676633
  Nov 20% 47,415152   Nov 20% 11,638347
  Dez 20% 46,625406   Dez 20% 10,515032
2014 Jan 20% 45,776062 2017 Jan 20% 9,428912
  Fev 20% 44,985916   Fev 20% 8,563828
  Mar 20% 44,219959   Mar 20% 7,511772
  Abr 20% 43,397291   Abr 20% 6,725191
  Maio 20% 42,531418   Maio 20% 5,798059
  Jun 20% 41,706946   Jun 20% 4,989190
  Jul 20% 40,758219   Jul 20% 4,191267
  Ago 20% 39,892237   Ago 20% 3,388978
  Set 20% 38,984945   Set 20% 2,750518
  Out 20% 38,034413   Out 20% 2,106588
  Nov 20% 37,191920   Nov 20% 1,538400
  Dez 20% 36,230625   Dez (*) 1,000000
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais