Comunicado SAIF nº 1 DE 02/01/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jan 2017

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
 
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 12% 52,327446 2015 Jan 12% 25,780518
  Fev 12% 51,578673   Fev 12% 24,958107
  Mar 12% 50,757534   Mar 12% 23,918140
  Abr 12% 50,045658   Abr 12% 22,966348
  Maio 12% 49,300934   Maio 12% 21,981026
  Jun 12% 48,659431   Jun 12% 20,914350
  Jul 12% 47,979466   Jul 12% 19,736152
  Ago 12% 47,287655   Ago 12% 18,627187
  Set 12% 46,748660   Set 12% 17,518222
  Out 12% 46,137321   Out 12% 16,409257
  Nov 12% 45,588475   Nov 12% 15,353377
  Dez 12% 45,038323   Dez 12% 14,191298
2013 Jan 12% 44,436883 2016 Jan 12% 13,135418
  Fev 12% 43,944133   Fev 12% 12,132596
  Mar 12% 43,394729   Mar 12% 10,970517
  Abr 12% 42,781083   Abr 12% 9,914637
  Maio 12% 42,182547   Maio 12% 8,805672
  Jun 12% 41,577274   Jun 12% 7,643593
  Jul 12% 40,853182   Jul 12% 6,534628
  Ago 12% 40,142867   Ago 12% 5,319408
  Set 12% 39,429838   Set 12% 4,210443
  Out 12% 38,619328   Out 12% 3,161601
  Nov 12% 37,900120   Nov (*) 2,123315
  Dez 12% 37,110374   Dez (*) 1,000000
2014 Jan 12% 36,261030 2017 Jan (*)  
  Fev 12% 35,470884   Fev    
  Mar 12% 34,704927   Mar    
  Abr 12% 33,882259   Abr    
  Maio 12% 33,016386   Maio    
  Jun 12% 32,191914   Jun    
  Jul 12% 31,243187   Jul    
  Ago 12% 30,377205   Ago    
  Set 12% 29,469913   Set    
  Out 12% 28,519381   Out    
  Nov 12% 27,676888   Nov    
  Dez 12% 26,715593   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais