Comunicado SAIF nº 1 DE 04/01/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 05 jan 2016

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2016.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2O16Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 12% 51,101227 2014 Jan 12% 23,069732
  Fev 12% 50,101227   Fev 12% 22,279586
  Mar 12% 49,101227   Mar 12% 21,513629
  Abr 12% 48,101227   Abr 12% 20,690961
  Maio 12% 47,101227   Maio 12% 19,825088
  Jun 12% 46,101227   Jun 12% 19,000616
  Jul 12% 45,101227   Jul 12% 18,051889
  Ago 12% 44,027164   Ago 12% 17,185907
  Set 12% 43,027164   Set 12% 16,278615
  Out 12% 42,027164   Out 12% 15,328083
  Nov 12% 41,027164   Nov 12% 14,485590
  Dez 12% 40,027164   Dez 12% 13,524295
2012 Jan 12% 39,136148 2015 Jan 12% 12,589220
  Fev 12% 38,387375   Fev 12% 11,766809
  Mar 12% 37,566236   Mar 12% 10,726842
  Abr 12% 36,854360   Abr 12% 9,775050
  Maio 12% 36,109636   Maio 12% 8,789728
  Jun 12% 35,468133   Jun 12% 7,723052
  Jul 12% 34,788168   Jul 12% 6,544854
  Ago 12% 34,096357   Ago 12% 5,435889
  Set 12% 33,557362   Set 12% 4,326924
  Out 12% 32,946023   Out 12% 3,217959
  Nov 12% 32,397177   Nov (*) 2,162079
  Dez 12% 31,847025   Dez (*) 1,000000
2013 Jan 12% 31,245585 2016 Jan (*)  
  Fev 12% 30,752835   Fev    
  Mar 12% 30,203431   Mar    
  Abr 12% 29,589785   Abr    
  Maio 12% 28,991249   Maio    
  Jun 12% 28,385976   Jun    
  Jul 12% 27,661884   Jul    
  Ago 12% 26,951569   Ago    
  Set 12% 26,238540   Set    
  Out 12% 25,428030   Out    
  Nov 12% 24,708822   Nov    
  Dez 12% 23,919076   Dez    

 

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
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