O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 25, de 23 de dezembro de 2015, publicado no DOU em 24 de dezembro de 2015, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de janeiro de 2016, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/07):

I - GASOLINA (R$/litro): 3,7710;

II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,0660;

III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 2,9400;

III - GLP (R$/kg): 4,1900;

IV - QAV (R$/litro): 2,3200;

V - AEHC (R$/litro): 3,0080;

VI - GNV (R$/m³): 2,3200.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 04 de Janeiro de 2016.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL