Comunicado SRE nº 1 DE 16/06/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 17 jun 2015

Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito.

Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 6º , inciso III da Resolução SEF nº 4.038 , de 14.11.2008, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.

Belo Horizonte, 16 de junho de 2015.

Flávia Maria Reis Tobias

Diretoria de Gestão de Projetos

ANEXO ao - Comunicado nº 001/2015 Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trânsito nº 004/2015

Nº do Carimbo Motivo Data da Falsidade Ideológica
2089-1 Aposentadoria 06.05.2015
2105-1 Aposentadoria 12.03.2015
3930-9 Aposentadoria 18.05.2015
4207-8 Dano 12.05.2015
4419-0 Dano 12.05.2015
4486-0 Aposentadoria 11.08.2014
5604-4 Dano 18.05.2015
5683-7 Dano 13.04.2015
5685-3 Dano 13.04.2015
5833-4 Dano 15.03.2015
5835-0 Dano 15.03.2015
5854-5 Dano 08.05.2015