Comunicado SRE nº 1 DE 16/06/2015
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 17 jun 2015
Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito.
Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 6º , inciso III da Resolução SEF nº 4.038 , de 14.11.2008, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2015.
Flávia Maria Reis Tobias
Diretoria de Gestão de Projetos
ANEXO ao - Comunicado nº 001/2015 Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trânsito nº 004/2015
Nº do Carimbo | Motivo | Data da Falsidade Ideológica |
2089-1 | Aposentadoria | 06.05.2015 |
2105-1 | Aposentadoria | 12.03.2015 |
3930-9 | Aposentadoria | 18.05.2015 |
4207-8 | Dano | 12.05.2015 |
4419-0 | Dano | 12.05.2015 |
4486-0 | Aposentadoria | 11.08.2014 |
5604-4 | Dano | 18.05.2015 |
5683-7 | Dano | 13.04.2015 |
5685-3 | Dano | 13.04.2015 |
5833-4 | Dano | 15.03.2015 |
5835-0 | Dano | 15.03.2015 |
5854-5 | Dano | 08.05.2015 |