Comunicado SAIF nº 1 DE 02/01/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jan 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2015.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2015.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA - CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2015 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 12% 62,576932 2012 Jan 12% 26,611853
  Fev 12% 61,576932   Fev 12% 25,863080
  Mar 12% 60,576932   Mar 12% 25,041941
  Abr 12% 59,576932   Abr 12% 24,330065
  Maio 12% 58,576932   Maio 12% 23,585341
  Jun 12% 57,576932   Jun 12% 22,943838
  Jul 12% 56,576932   Jul 12% 22,263873
  Ago 12% 55,576932   Ago 12% 21,572062
  Set 12% 54,576932   Set 12% 21,033067
  Out 12% 53,576932   Out 12% 20,421728
  Nov 12% 52,576932   Nov 12% 19,872882
  Dez 12% 51,576932   Dez 12% 19,322730
2010 Jan 12% 50,576932 2013 Jan 12% 18,721290
  Fev 12% 49,576932   Fev 12% 18,228540
  Mar 12% 48,576932   Mar 12% 17,679136
  Abr 12% 47,576932   Abr 12% 17,065490
  Maio 12% 46,576932   Maio 12% 16,466954
  Jun 12% 45,576932   Jun 12% 15,861681
  Jul 12% 44,576932   Jul 12% 15,137589
  Ago 12% 43,576932   Ago 12% 14,427274
  Set 12% 42,576932   Set 12% 13,714245
  Out 12% 41,576932   Out 12% 12,903735
  Nov 12% 40,576932   Nov 12% 12,184527
  Dez 12% 39,576932   Dez 12% 11,394781
2011 Jan 12% 38,576932 2014 Jan 12% 10,545437
  Fev 12% 37,576932   Fev 12% 9,755291
  Mar 12% 36,576932   Mar 12% 8,989334
  Abr 12% 35,576932   Abr 12% 8,166666
  Maio 12% 34,576932   Maio 12% 7,300793
  Jun 12% 33,576932   Jun 12% 6,476321
  Jul 12% 32,576932   Jul 12% 5,527594
  Ago 12% 31,502869   Ago 12% 4,661612
  Set 12% 30,502869   Set 12% 3,754320
  Out 12% 29,502869   Out 12% 2,803788
  Nov 12% 28,502869   Nov (*) 1,961295
  Dez 12% 27,502869   Dez (*) 1,000000
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
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