Comunicado SAIF nº 1 DE 02/01/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jan 2014

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais


TABELA PARA - CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2014

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2008 Jan 12% 64,740316 2011 Jan 12% 28,182151
Fev 12% 63,740316   Fev 12% 27,182151  
Mar 12% 62,740316   Mar 12% 26,182151
Abr 12% 61,740316   Abr 12% 25,182151
Maio 12% 60,740316   Maio 12% 24,182151
Jun 12% 59,740316   Jun 12% 23,182151
Jul 12% 58,670645   Jul 12% 22,182151
Ago 12% 57,652988   Ago 12% 21,108088
Set 12% 56,549897   Set 12% 20,108088
Out 12% 55,374020   Out 12% 19,108088
Nov 12% 54,354051   Nov 12% 18,108088
Dez 12% 53,229958   Dez 12% 17,108088
2009 Jan 12% 52,182151 2012 Jan 12% 16,217072
Fev 12% 51,182151   Fev 12% 15,468299
Mar 12% 50,182151   Mar 12% 14,647160
Abr 12% 49,182151   Abr 12% 13,935284
Maio 12% 48,182151   Maio 12% 13,190560
Jun 12% 47,182151   Jun 12% 12,549057
Jul 12% 46,182151   Jul 12% 11,869092
Ago 12% 45,182151   Ago 12% 11,177281
Set 12% 44,182151   Set 12% 10,638286
Out 12% 43,182151   Out 12% 10,026947
Nov 12% 42,182151   Nov 12% 9,478101
Dez 12% 41,182151   Dez 12% 8,927949
2010 Jan 12% 40,182151 2013 Jan 12% 8,326509
Fev 12% 39,182151   Fev 12% 7,833759
Mar 12% 38,182151   Mar 12% 7,284355
Abr 12% 37,182151   Abr 12% 6,670709
Maio 12% 36,182151   Maio 12% 6,072173
Jun 12% 35,182151   Jun 12% 5,466900
Jul 12% 34,182151   Jul 12% 4,742808
Ago 12% 33,182151   Ago 12% 4,032493
Set 12% 32,182151   Set 12% 3,319464
Out 12% 31,182151   Out 12% 2,508954
Nov 12% 30,182151   Nov (*) 1,789746
Dez 12% 29,182151   Dez (*) 1,000000
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
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