Comunicado CAF/UCRH nº 1 DE 19/03/2013
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 20 mar 2013
Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade.
Os Coordenadores da Administração Financeira - CAF e da Unidade Central de Recursos Humanos,
Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei Complementar 432, de 18.12.1985, alterada pela Lei Complementar 1.179, de 26.06.2012 e o Parecer CJSF 735/2012,
Comunicam que o índice acumulado do IPC/FIPE, referente ao período de janeiro a dezembro de 2012, é de 5,10%, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade, a partir de 01.03.2013.