Comunicado DA nº 1 de 02/01/2008

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 jan 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2008 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2008, ANEXA AO COMUNICADO DA-01/08
MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
JANEIRO	1,6611	1,5293	1,3063	1,1463	0,9829	0,8019	0,5973	0,4448	0,2687	0,1308	0,0100
FEVEREIRO	1,6511	1,5055	1,2918	1,1361	0,9704	0,7836	0,5865	0,4326	0,2572	0,1208
MARÇO	1,6411	1,4722	1,2773	1,1235	0,9567	0,7658	0,5727	0,4173	0,2430	0,1103
ABRIL	1,6311	1,4487	1,2643	1,1116	0,9419	0,7471	0,5609	0,4032	0,2322	0,1003
MAIO	1,6211	1,4285	1,2494	1,0982	0,9278	0,7274	0,5486	0,3882	0,2194	0,0900
JUNHO	1,6111	1,4118	1,2355	1,0855	0,9145	0,7088	0,5363	0,3723	0,2076	0,0800
JULHO	1,6011	1,3952	1,2224	1,0705	0,8991	0,6880	0,5234	0,3572	0,1959	0,0700
AGOSTO	1,5911	1,3795	1,2083	1,0545	0,8847	0,6703	0,5105	0,3406	0,1833	0,0600
SETEMBRO	1,5811	1,3646	1,1961	1,0413	0,8709	0,6535	0,4980	0,3256	0,1727	0,0500
OUTUBRO	1,5711	1,3508	1,1832	1,0260	0,8544	0,6371	0,4859	0,3115	0,1618	0,0400
NOVEMBRO	1,5611	1,3369	1,1710	1,0121	0,8390	0,6237	0,4734	0,2977	0,1516	0,0300
DEZEMBRO	1,5511	1,3209	1,1590	0,9982	0,8216	0,6100	0,4586	0,2830	0,1416	0,0200

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100. Esta tabela não se aplica ao IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados: MÊS/ANO DO 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007											2008
VENCIMENTO
JANEIRO	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100
FEVEREIRO	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100
MARÇO	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105
ABRIL	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100
MAIO	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103
JUNHO	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100
JULHO	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100
AGOSTO	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100
SETEMBRO	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100
OUTUBRO	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100
NOVEMBRO	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100
DEZEMBRO	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100