Comunicado SAIF nº 1 de 02/01/2008

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jan 2008

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Janeiro/2008.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2008 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2002
Jan
12%
97,322140
2005
Jan
12%
43,483115
 
Fev
12%
96,073925
 
Fev
12%
42,264929
 
Mar
12%
94,702592
 
Mar
12%
40,736751
 
Abr
12%
93,219025
 
Abr
12%
39,325222
 
Maio
12%
91,804036
 
Maio
12%
37,822157
 
Jun
12%
90,475003
 
Jun
12%
36,236554
 
Jul
12%
88,939568
 
Jul
12%
34,725209
 
Ago
12%
87,496164
 
Ago
12%
33,066726
 
Set
12%
86,114898
 
Set
12%
31,563590
 
Out
12%
84,468973
 
Out
12%
30,156426
 
Nov
12%
82,928042
 
Nov
12%
28,775385
 
Dez
12%
81,185593
 
Dez
12%
27,301813
2003
Jan
12%
79,214327
2006
Jan
12%
25,872496
 
Fev
12%
77,383947
 
Fev
12%
24,727433
 
Mar
12%
75,606928
 
Mar
12%
23,305131
 
Abr
12%
73,735333
 
Abr
12%
22,227253
 
Maio
12%
71,769981
 
Maio
12%
20,945887
 
Jun
12%
69,913302
 
Jun
12%
19,761493
 
Jul
12%
67,829055
 
Jul
12%
18,591527
 
Ago
12%
66,054794
 
Ago
12%
17,335262
 
Set
12%
64,375285
 
Set
12%
16,277952
 
Out
12%
62,733225
 
Out
12%
15,183708
 
Nov
12%
61,389694
 
Nov
12%
14,163103
 
Dez
12%
60,016444
 
Dez
12%
13,163103
2004
Jan
12%
58,748893
2007
Jan
12%
12,080300
 
Fev
12%
57,664499
 
Fev
12%
11,080300
 
Mar
12%
56,285376
 
Mar
12%
10,028077
 
Abr
12%
55,103526
 
Abr
12%
9,028077
 
Maio
12%
53,875721
 
Maio
12%
8,000000
 
Jun
12%
52,645832
 
Jun
12%
7,000000
 
Jul
12%
51,358943
 
Jul
12%
6,000000
 
Ago
12%
50,065357
 
Ago
12%
5,000000
 
Set
12%
48,814030
 
Set
(*)
4,000000
 
Out
12%
47,600806
 
Out
(*)
3,000000
 
Nov
12%
46,349820
 
Nov
(*)
2,000000
 
Dez
12%
44,866997
 
Dez
(*)
1,000000
(*) Tabela de Multas
 
 
 
 
 
 
 
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
 
 
 
 
ACIMA DE 60
12
12,00

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2008.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais