A SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL comunica a adesão, pelo Estado de Santa Catarina, ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e ao Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins, que produzirá efeitos a partir de 1º de abril de 2008.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 13 de março de 2008.

ADAÍDA DIANA DO REGO BARROS

Superintendente da Receita Estadual