Comunicado DA nº 1 de 02/01/2007

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 jan 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2007 para os débitos de ICMS e ITCMD.

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-01/07

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
JANEIRO
1,5395
1,4077
1,1847
1,0247
0,8613
0,6803
0,4757
0,3232
0,1471
0,0100
FEVEREIRO
1,5295
1,3839
1,1702
1,0145
0,8488
0,6620
0,4649
0,3110
0,1356
 
MARÇO
1,5195
1,3506
1,1557
1,0019
0,8351
0,6442
0,4511
0,2957
0,1214
 
ABRIL
1,5095
1,3271
1,1427
0,9900
0,8203
0,6255
0,4393
0,2816
0,1106
 
MAIO
1,4995
1,3069
1,1278
0,9766
0,8062
0,6058 0,4270
0,2666
0,0978
 
 
JUNHO
1,4895
1,2902
1,1139
0,9639
0,7929
0,5872
0,4147
0,2507
0,0860
 
JULHO
1,4795
1,2736
1,1008
0,9489
0,7775
0,5664
0,4018
0,2356
0,0743
 
AGOSTO
1,4695
1,2579
1,0867
0,9329
0,7631
0,5487
0,3889
0,2190
0,0617
 
SETEMBRO
1,4595
1,2430
1,0745
0,9197
0,7493
0,5319
0,3764
0,2040
0,0511
 
OUTUBRO
1,4495
1,2292
1,0616
0,9044
0,7328
0,5155
0,3643
0,1899
0,0402
 
NOVEMBRO
1,4395
1,2153
1,0494
0,8905
0,7174
0,5021
0,3518
0,1761
0,0300
 
DEZEMBRO
1,4295
1,1993
1,0374
0,8766
0,7000
0,4884
0,3370
0,1614
0,0200
 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
JANEIRO
0,0100
0,0218
0,0146
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0100
FEVEREIRO
0,0100
0,0238
0,0145
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
 
MARÇO
0,0100
0,0333
0,0145
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
 
ABRIL
0,0100
0,0235
0,0130
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
 
MAIO
0,0100
0,0202
0,0149
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
 
JUNHO
0,0100
0,0167
0,0139
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
 
JULHO
0,0100
0,0166
0,0131
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
 
AGOSTO
0,0100
0,0157
0,0141
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
 
SETEMBRO
0,0100
0,0149
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
 
OUTUBRO
0,0100
0,0138
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
 
NOVEMBRO
0,0100
0,0139
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
 
DEZEMBRO
0,0100
0,0160
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100