Comunicado SAIF nº 1 de 02/01/2007

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jan 2007

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Janeiro/2007.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMSTRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2007
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
 
 
 
 
 
 
 
Tabela de Multas e Juros Moratórios
 
 
 
 
 
 
 
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2.002
Jan
12%
85,159037
2.005
Jan
12%
31,320012
 
Fev
12%
83,910822
 
Fev
12%
30,101826
 
Mar
12%
82,539489
 
Mar
12%
28,573648
 
Abr
12%
81,055922
 
Abr
12%
27,162119
 
Maio
12%
79,640933
 
Maio
12%
25,659054
 
Jun
12%
78,311900
 
Jun
12%
24,073451
 
Jul
12%
76,776465
 
Jul
12%
22,562106
 
Ago
12%
75,333061
 
Ago
12%
20,903623
 
Set
12%
73,951795
 
Set
12%
19,400487
 
Out
12%
72,305870
 
Out
12%
17,993323
 
Nov
12%
70,764939
 
Nov
12%
16,612282
 
Dez
12%
69,022490
 
Dez
12%
15,138710
2.003
Jan
12%
67,051224
2.006
Jan
12%
13,709393
 
Fev
12%
65,220844
 
Fev
12%
12,564330
 
Mar
12%
63,443825
 
Mar
12%
11,142028
 
Abr
12%
61,572230
 
Abr
12%
10,064150
 
Maio
12%
59,606878
 
Maio
12%
8,782784
 
Jun
12%
57,750199
 
Jun
12%
7,598390
 
Jul
12%
55,665952
 
Jul
12%
6,428424
 
Ago
12%
53,891691
 
Ago
12%
5,172159
 
Set
12%
52,212182
 
Set
12%
4,114849
 
Out
12%
50,570122
 
Out
12%
3,020605
 
Nov
12%
49,226591
 
Nov
(*)
2,000000
 
Dez
12%
47,853341
 
Dez
(*)
1,000000
2.004
Jan
12%
46,585790
2.007
Jan
(*)
 
 
Fev
12%
45,501396
 
Fev
 
 
 
Mar
12%
44,122273
 
Mar
 
 
 
Abr
12%
42,940423
 
Abr
 
 
 
Maio
12%
41,712618
 
Maio
 
 
 
Jun
12%
40,482729
 
Jun
 
 
 
Jul
12%
39,195840
 
Jul
 
 
 
Ago
12%
37,902254
 
Ago
 
 
 
Set
12%
36,650927
 
Set
 
 
 
Out
12%
35,437703
 
Out
 
 
 
Nov
12%
34,186717
 
Nov
 
 
 
Dez
12%
32,703894
 
Dez
 
 
(*) Tabela de Multas
 
 
 
 
 
 
 
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
 
 
 
 
 
 
 
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
 
 
 
 
 
 
12,00

Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2007.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

*Republicado tendo em vista incorreções na publicação do Minas Gerais na data de 03/01/2007