Comunicado DA nº 1 de 03/01/2005

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 05 jan 2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-01/05

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO	1,3425	1,2225	1,0907	0,8677	0,7077	0,5443	0,3633	0,1587	0,0100
FEVEREIRO	1,3325	1,2125	1,0669	0,8532	0,6975	0,5318	0,3450	0,1479
MARÇO	1,3225	1,2025	1,0336	0,8387	0,6849	0,5181	0,3272	0,1341
ABRIL	1,3125	1,1925	1,0101	0,8257	0,6730	0,5033	0,3085	0,1223
MAIO	1,3025	1,1825	0,9899	0,8108	0,6596	0,4892	0,2888	0,1100
JUNHO	1,2925	1,1725	0,9732	0,7969	0,6469	0,4759	0,2702	0,0977
JULHO	1,2825	1,1625	0,9566	0,7838	0,6319	0,4605	0,2494	0,0848
AGOSTO	1,2725	1,1525	0,9409	0,7697	0,6159	0,4461	0,2317	0,0719
SETEMBRO	1,2625	1,1425	0,9260	0,7575	0,6027	0,4323	0,2149	0,0594
OUTUBRO	1,2525	1,1325	0,9122	0,7446	0,5874	0,4158	0,1985	0,0473
NOVEMBRO	1,2425	1,1225	0,8983	0,7324	0,5735	0,4004	0,1851	0,0348
DEZEMBRO	1,2325	1,1125	0,8823	0,7204	0,5596	0,3830	0,1714	0,0200

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0100
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118
MAIO	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123
JULHO	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125
:DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148