Comunicado DA nº 1 de 02/01/2003

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 jan 2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-01/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003
JANEIRO	1,2195	1,0995	0,9795	0,8595	0,7277	0,5047	0,3447	0,1813	0,0100
FEVEREIRO	1,2095	1,0895	0,9695	0,8495	0,7039	0,4902	0,3345	0,1688
MARÇO	1,1995	1,0795	0,9595	0,8395	0,6706	0,4757	0,3219	0,1551
ABRIL	1,1895	1,0695	0,9495	0,8295	0,6471	0,4627	0,3100	0,1403
MAIO	1,1795	1,0595	0,9395	0,8195	0,6269	0,4478	0,2966	0,1262
JUNHO	1,1695	1,0495	0,9295	0,8095	0,6102	0,4339	0,2839	0,1129
JULHO	1,1595	1,0395	0,9195	0,7995	0,5936	0,4208	0,2689	0,0975
AGOSTO	1,1495	1,0295	0,9095	0,7895	0,5779	0,4067	0,2529	0,0831
SETEMBRO	1,1395	1,0195	0,8995	0,7795	0,5630	0,3945	0,2397	0,0693
OUTUBRO	1,1295	1,0095	0,8895	0,7695	0,5492	0,3816	0,2244	0,0528
NOVEMBRO	1,1195	0,9995	0,8795	0,7595	0,5353	0,3694	0,2105	0,0374
DEZEMBRO	1,1095	0,9895	0,8695	0,7495	0,5193	0,3574	0,1966	0,0200

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0100
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174