Comunicado DA nº 1 de 02/01/2002

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 jan 2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-1-2002 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-01/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002
JANEIRO	1,0429	0,9229	0,8029	0,6829	0,5511	0,3281	0,1681	0,0100
FEVEREIRO	1,0329	0,9129	0,7929	0,6729	0,5273	0,3136	0,1579
MARÇO	1,0229	0,9029	0,7829	0,6629	0,4940	0,2991	0,1453
ABRIL	1,0129	0,8929	0,7729	0,6529	0,4705	0,2861	0,1334
MAIO	1,0029	0,8829	0,7629	0,6429	0,4503	0,2712	0,1200
JUNHO	0,9929	0,8729	0,7529	0,6329	0,4336	0,2573	0,1073
JULHO	0,9829	0,8629	0,7429	0,6229	0,4170	0,2442	0,0923
AGOSTO	0,9729	0,8529	0,7329	0,6129	0,4013	0,2301	0,0763
SETEMBRO	0,9629	0,8429	0,7229	0,6029	0,3864	0,2179	0,0631
OUTUBRO	0,9529	0,8329	0,7129	0,5929	0,3726	0,2050	0,0478
NOVEMBRO	0,9429	0,8229	0,7029	0,5829	0,3587	0,1928	0,0339
DEZEMBRO	0,9329	0,8129	0,6929	0,5729	0,3427	0,1808	0,0200

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0100
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139