Circular SECEX nº 97 de 18/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2003

Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO EM ESTUDO 
NCM DESCRIÇÃO TEC (%) NCM DESCRIÇÃO TEC (%) 
2933.99.62 Triadimefon 2 2933.99.62 Triadimefon 14 
2933.99.99 Outros 2 2933.99.98 Propaquizafop 14 
      2933.99.99 Outros 2 
2934.99.51 Tebutiuron 2 2934.99.51 Tebutiuron 14 
2934.99.54 Tioconazol 2 2934.99.54 Tioconazol 14 
2941.90.21 Cloridrato de lincomicina 14 2941.90.21 Cloridrato de lincomicina  2 
3003.90.78 Ciclosporina A; fluspirileno; trietilenotiofosforamida; tioguanina; aminoglutetimida; dacarbazina; tiopental sódico; idarubicina; trimetrexato; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; saquinavir; sulfato de indinavir; letrozol; sulfato de abacavir; lopinavir 0 3003.90.78 Ciclosporina A; fluspirileno; trietilenotiofosforamida; tioguanina; aminoglutetimida; dacarbazina; tiopental sódico; idarubicina; trimetrexato; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; saquinavir; sulfato de indinavir; letrozol; sulfato de abacavir; lopinavir; cloridrato de lercanidipina 0 
3003.90.79 Outros 8 3003.90.79 Outros 8 
3003.90.88 Topotecan ou seu cloridrato; uracil e tegafur; ritonavir; tenipósido; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; efavirenz 0 3003.90.88 Topotecan ou seu cloridrato; uracil e tegafur; ritonavir; tenipósido; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; efavirenz; gefitinib; tacrolimus 0 
3003.90.89 Outros 8 3003.90.89 Outros 8 
3004.90.68 Ciclosporina A; fluspirileno; trietilenotiofosforamida; tioguanina; aminoglutetimida; dacarbazina; tiopental sódico; idarubicina; trimetrexato; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; saquinavir; sulfato de indinavir; letrozol; sulfato de abacavir; lopinavir 0 3004.90.68 Ciclosporina A; fluspirileno; trietilenotiofosforamida; tioguanina; aminoglutetimida; dacarbazina; tiopental sódico; idarubicina; trimetrexato; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; saquinavir; sulfato de indinavir; letrozol; sulfato de abacavir; lopinavir; cloridrato de lercanidipina 0 
3004.90.69 Outros 8 3004.90.69 Outros 8 
3004.90.78 Topotecan ou seu cloridrato; uracil e tegafur; ritonavir; tenipósido; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; efavirenz 0 3004.90.78 Topotecan ou seu cloridrato; uracil e tegafur; ritonavir; tenipósido; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; efavirenz; gefitinib; tacrolimus 0 
3004.90.79 Outros 8 3004.90.79 Outros 8 
3808.30.25 À base de trifluralina 14 3808.30.25 À base de trifluralina, quizalofop-P-etil ou propaquizafop 14 
3808.30.29 Outros 8 3808.30.29 Outros 8 
3815.19.00 --Outros 2 3815.19 --Outros   
      3815.19.10 Tendo como substância ativa mistura de óxidos de cobalto e de molibdênio, em suporte de alumina ou em suporte de óxido de zinco 12 
      3815.19.20 Tendo como substância ativa óxido de cobalto, em suporte de óxido de nióbio ou em suporte de óxidos de nióbio e de alumínio 12 
      3815.19.90 Outros 2 
3903.20.00 -Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN) 14 3903.20.00 -Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN) 2 
3903.30.20 Sem carga 14 3903.30.20 Sem carga 2 
3920.10.90 Outras 16 3920.10.9 Outras   
      3920.10.91 De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro-de-carbono), apresentando nervuras paralelas entre sí, com uma resistência elétrica, segundo Norma JIS C 2313-90, superior ou igual a 0,059 ohms.cm2 mas inferior ou igual a 0,078 ohms.cm2, em rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos 2 
      3920.10.99 Outras 16 
4813.20.00 -Em rolos de largura não superior a 5cm 12 4813.20.00 -Em rolos de largura não superior a 5cm 2 
7019.32.00 --Véus 12 7019.32.00 --Véus 2 
7606.12.10 Com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 4% e inferior ou igual a 5%, de manganês superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,50%, de ferro inferior ou igual a 0,35%, de silício inferior ou igual a 0,20% e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75%, e de espessura inferior ou igual a 0,3mm e largura superior ou igual a 1450mm, envernizadas em ambas as faces 12 7606.12.10 Com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 4% e inferior ou igual a 5%, de manganês superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,50%, de ferro inferior ou igual a 0,35%, de silício inferior ou igual a 0,20% e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75%, e de espessura inferior ou igual a 0,3mm e largura superior ou igual a 1450mm, envernizadas em ambas as faces 2 
7606.12.90 Outras 12 7606.12.90 Outras 2 
9018.39.90 Outros 16 9018.39.9 Outros   
      9018.39.91 Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador 16 
      9018.39.99 Outros 16 

2. As alíquotas mencionadas na presente Circular não consideram o acréscimo temporário de 1,5 ponto percentual de que tratam as Decisões nºs 15/97, 67/00, 06/01 e 21/02, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL.

3. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

4. As informações deverão ser apresentadas de acordo com o roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/comext/Deint/ MercAlteraNCMeTEC.html, ou ser solicitado pelos telefones (21) 3849-1262 e (61) 329-7618, ou pelos fax (21) 3839-1043 e (61) 329-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@secex.mdic.gov.br.

IVAN RAMALHO