Circular SECEX nº 91 de 19/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2008
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22 da Portaria DECEX nº 08, de 13 de maio de 1991, com redação dada pela Portaria MDIC nº 235, de 7 de dezembro de 2006, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
1. Manifestações sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Esplanada dos Ministérios, Bloco J - Protocolo Geral - Brasília - DF, CEP 70053-900, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
2. Conforme o subitem a.2 da referida Portaria DECEX nº 08/1991, tais manifestações devem estar acompanhadas de catálogos descritivos dos bens, contendo as respectivas características técnicas, bem como informações referentes a percentuais relativos aos requisitos de origem do Mercosul e unidades já produzidas no País, sem os quais não será caracterizada a existência de produção nacional.
WELBER BARRAL
ANEXO| NCM | DESCRICAO |
| 8421.19.90 | Máquina centrífuga utilizada para separar sólidos numa solução líquida de baixa densidade por meio do processo de spinning. Composta por: motor, caixas de engrenagens, reparador, receptáculos de evacuação de sólidos, caixa elétrica, sistema de tubos, torneiras e válvulas. Fabricante: Westfalia Separator AG, Modelo SCA19.47.476. |
| 8421.21.00 | Planta piloto para tratamento de efluentes industriais por flotação, fabricado por Degremont Sociedad Anonima (Argentina). Dimensões: largura 5.600mm, comprimento 2.000mm, altura 2.500mm, peso líquido de 2.000 Kg. |
| 8438.20.19 | Máquina depositadora de massa cozida de goma de amido e/ou gelatina (processo denominado MOGUL) em tabuleiros previamente estampados com os formatos desejados, com velocidade de 22 tabuleiros por minuto. Fabricante: NID PTY LTD, Modelo: 301. |
| 8443.11.90 | Máquina impressora rotativa ofsete para jornais, com 04 (quatro) unidades de impressão, velocidade máxima de 15.000 impressões/hora, com dispositivo de corte. Marca Goss, Modelo Community C. |
| 8443.11.90 | Máquina de impressão rotativa ofsete, com porta-bobinas automático, secador, impressão blanqueta contra blanqueta (em branco e preto ou colorida) e saída em cadernos dobrados ou folhas para produção de jornais, tablóides, revistas ou livros. Capacidade de impressão de 4 (quatro) páginas coloridas de uma vez em formato padrão e de 8 (oito) páginas em formato tablóide, composta por 6(seis) unidades de impressão, com controles laterais e circunsferenciais. Fabricante: Nebiolo Macchine S.P.A., Modelo Tarjet II 22. |
| 8443.13.90 | Impressora ofsete alimentada por folhas de formato máximo igual a 720 x 1020 mm, para seis cores, com capacidade máxima igual a 13.000 folhas/hora, com mesa de comando para controle a distância de tinta, molha, registro e diagnóstico de produção. Dimensões aproximadas 10.569 x 3.132 x 1.965 mm. Fabricante Man Roland Druckmaschinen AG, Modelo 606 LE. |
| 8443.13.90 | Máquina impressora ofsete alimentada por folhas de formato máximo de papel igual a 36x52 cm, para duas cores, com sistema de transferência por pinças acionadas por excêntricos para transporte do papel a partir das pilhas até as pinças do sistema de entrada do cilindro, com capacidade máxima igual à 8.000 folhas/hora. Marca Heidelberg, Modelo GTOZ 52. |
| 8445.20.00 | Máquina para fiação de matérias têxteis do tipo filatório open end, com 280 fusos, 575v, 60 hz. Marca Rieter, Modelo R20-4625. |
| 8447.11.00 | Tear circular monocilíndrico para fabricação de meias, Marca Matec, Modelo HF 4.7, diâmetro 4" x 400 agulhas, com 4 alimentadores, motor elétrico trifásico 380v/50hz. |
| 8462.10.90 | Máquina para estampar peças metálicas do tipo universal, destinada a produção de parafusos, porcas, fixadores metálicos ou produtos semelhantes a partir de arames, com comprimento máximo de corte de 80 mm, diâmetro máximo do fio-máquina de 22 mm, com 6 matrizes, dimensões máximas do produto de 34x100 mm (diâmetro x comprimento), produção de 55 peças/min. Fabricante: National Machinery Co. (EUA), Modelo 750 7CF. |
| 8462.91.11 | Prensa hidráulica com força máxima superior de 500 KN, força de extração máxima superior de 218 KN, curso superior de 250 mm, com controlador lógico programável (CLP). Fabricante ESSA, Modelo CA-NC-500. |
| 8462.99.10 | Prensa hidráulica para compactação de pós metálicos de componentes automotivos com 2 eixos (martelos) principais, com martelo superior com capacidade para 120 T e inferior com capacidade para 96,7 T, com 2 porta-ferramentas com capacidade para trabalho de 60 e 120 T, com mesa para matriz, mesa intermediária com movimentação hidráulica para 2 punções e mesa superior, com comando numérico (CN). Fabricante: Meyer AG, Modelo: 120 T 4 - CAM 1-120m3. |
| 8464.20.90 | Máquina para retificar superfícies planas, de dupla face com cabeçotes, porta rebolos verticais para segmentos cerâmicos aplicados em produtos do setor de papel e celulose, diâmetro do rebolo de 300 mm, com dispositivo para alimentação e saída de peças, com unidade hidráulica e de refrigeração, filtragem, decantação, desumidificador e painel elétrico. Fabricante Wendt GMBH, Modelo WBM 300/21. |
| 8602.90.00 | Locomotiva diesel para túneis, com velocidade máxima de 25 km/h, potência do motor de 100kw/134, Marca GIA, Modelo DHD15. |
| 9030.84.10 | Aparelho computadorizado para teste automático de placas de circuito impresso de telefonia celular, GSM Quadriband Celline III AS MC55I Daruma. Fabricante: Urmet Telecomunicazione spA |