Circular SECEX nº 88 de 19/11/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 21 nov 2003
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8422.30.29 | Equipamento para produção contínua e fechamento de embalagem tipo ecológica de vela de ignição por sistema de compressão, composto de máquina automática press plus, molde para embalagem tipo bolha, mesa redonda com motor elétrico. |
| 8430.41.90 | Máquina de soldagem rotativa, autopropulsionada, modelo LM30, completa, sem motores. |
| 8430.41.90 | Máquina de soldagem rotativa, autopropulsionada, modelo LM30, com 1 motor de movimentação e 1 motor de perfuração. |
| 8443.19.90 | Máquina de impressão off-set, alimentada por folhas soltas, de formato de 52 x 74, 2 cores, com capacidade para 10.000 folhas/hora, marca NEBIOLO, modelo 228. |
| 8443.19.90 | Máquina de impressão off-set, alimentada por folhas soltas, de formato de 52 x 74, 1 cor, com capacidade de 10.000 folhas/hora, marca NEBIOLO, modelo 28V. |
| 8443.19.90 | Máquina de impressão off-set, alimentada por folhas soltas, de formato de 48 x 66, 1 cor, com capacidade para 10.000 folhas/hora, marca NEBIOLO, modelo 26S. |
| 8477.10.11 | Prensas de injeção marca MANNESMANN DEMAG. |
| 8477.59.90 | Máquina de roto-moldagem, para fabricação de peças plásticas, com 5 braços, sistema de giro de moldes, sistema de pesagem da matéria prima, forno a gás natural, estações de resfriamento, retirada do produto e troca de moldes, modelo 280HD. |
| 8479.82.90 | Sistema pré-misturador acompanhado de preparador e equipamento de pesagem de resina, pigmentos e corantes, composto de: balança coletora, estrutura de suporte, válvula e drops legs mixer, válvula e misturador para descarte, misturador e painel de controle. |
| 8479.82.90 | Máquina para granulação e transformação de resina de polietileno em pó, com sistema de controle de granulação e realimentação automática, modelo SE 12TC. |
| 8479.82.90 | Máquina para mistura de pigmento e resina de polietileno em pó, com capacidade para preparar 2 cores diferentes simultaneamente, modelo AS 4204. |
| 8515.21.00 | Máquina para soldar o condensador nos terminais da base plástica, modelo FP181/HUB/SO/5G35/5001. |
| 8514.30.90 | Forno para polimerizar a resina, modelo UV E 400B. |
| 8515.21.00 | Máquina para soldar os cabos das escovas, incluindo quadro elétrico e bancada de suporte da máquina, modelo FP181/HUB/SO/E3906/6/5G35/5001. |
| 8515.21.00 | Máquina para soldar os terminais, incluindo quadro elétrico da máquina, modelo FP181/Z/5G35/5000. |