O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de rodadas negociadoras entre o MERCOSUL e Marrocos para subscrição de um Acordo de Preferências Tarifárias Fixas em 2009.

2. Assim, em aditamento à Circular SECEX nº 4, de 18 de janeiro de 2005, e de forma a harmonizar os interesses do governo e dos setores produtivos brasileiros, faculta aos interessados a inclusão de produtos na lista de interesse brasileira para obtenção de preferências, com margem de preferência mínima de 50%, bem como eventual declaração de sensibilidades. Os pleitos devem ser apresentados levando-se em conta a possibilidade de reciprocidade de pedidos. As manifestações de interesse serão consideradas quando encaminhadas até o dia 18 de fevereiro de 2009.

3. A documentação deverá ser encaminhada, preferencialmente, por Associações ou Entidades de Classe, por escrito (carta ou fax) e correio eletrônico, ao Departamento de Negociações Internacionais - DEINT - desta Secretaria, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 7º Andar, Sala 718, fax (61) 2109 7385, deint@desenvolvimento.gov.br, e possuir as seguintes informações:

A. DADOS DA EMPRESA OU ENTIDADE DE CLASSE

a) Nome;

b) Endereço;

c) Telefone;

d) Fax;

e) Pessoa para contato /e-mail.

B. CARACTERIZAÇÃO DO PRODUTO

a) Código (preferencialmente em nomenclatura do Marrocos disponível em www.douane.gov.ma/tarif/~tarif.htm);

b) Descrição;

c) Possíveis entraves na comercialização do produto no mercado pretendido;

d) Requisito Específico de Origem, quando necessário;

e) As informações devem estar em EXCEL sempre que envolver mais de 10 itens;

i. Os Códigos devem estar sem pontos e espaços entre eles;

ii. Cada item deve ser apresentado apenas uma vez.

4. Maiores esclarecimentos poderão ser dados pelos telefones (61) 2109-7621, 2109-7619 ou 2109-8378, de Brasília, ou ainda pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.

WELBER BARRAL