Circular SECEX nº 86 de 11/11/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 13 nov 2003

Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.

O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCM	DESCRIÇÃO
8447.90.20	Máquina para bordado, marca TOKAI, modelo TMEF-H612.
8452.29.29	Máquina de costurar tecidos, para confecção de vestuário, não automática de uso industrial.
8453.20.00	Máquinas para corte de couro e materiais sintéticos utilizados na produção de calçados, marcas ATOM (modelo G222) e HUDSON (modelos FE25/A/20 e F40/S).
8455.22.90	Máquina laminadora de barras chatas de aço, a frio, para peças de espessura de 6,14mm a 13,00 mm.
8460.39.00	Máquina para afiar brocas, utilizada na fabricação de circuitos impressos, modelo TPMI.
8462.10.90	Máquina estampadora e conformadora universal, para estampagem de terminais metálicos eletroeletrônicos em fita, sistema de acionamento horizontal por polia magnética e girabrequim, com alta performance, capacidade para 2 (duas) ferramentas e guias de alimentação para 2 (duas) bobinas de materiais simultâneos, com capacidade de 14 toneladas.
8462.21.00	Bobinadora modelo TATU-2, compacta, para bobinamento de fitas metálicas e terminais eletroeletrônicos, com capacidade para 2 (duas) bobinas simultâneas de material, controlador de velocidade e de tempo, com parada automática.