O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no art. 17, Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, e no Anexo V da Portaria MDIC nº 289, de 21 de dezembro de 2001, e,

Considerando que em abril de 2003, o governo do Japão revisou o esquema de seu Sistema Geral de Preferências;

Considerando que a alteração do esquema anterior tornou obsoleta a Circular SECEX nº 4, de 6 de fevereiro de 2002;

resolve:

1. Tornar público, que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/comext/Deint/sgp.htm, informações selecionadas sobre o esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) do Japão, traduzidas para o português, e dispostas da seguinte forma:

- NOTAS EXPLICATIVAS AO ESQUEMA DO JAPÃO;

- ANEXO I - Lista positiva de Produtos Agrícolas;

- ANEXO II - Lista Negativa de Produtos Industriais;

- ANEXO III - Lista de Produtos Industrializados sujeitos a um Teto;

- ANEXO IV - Processos Mínimos que Não Conferem Origem;

- ANEXO V - Lista de Produtos Processados com Requisitos Específicos de Origem;

- ANEXO VI - Lista de Produtos Processados aos quais a Regra de Conteúdo do País Concedente Não se Aplica; e

- ANEXO VII - Posição do SH dos Produtos Isentos de Exigências Documentais Quanto ao SGP Japonês.

2. Revogar a Circular nº 4, de 6 de fevereiro de 2002, desta Secretaria.

IVAN RAMALHO