Circular SECEX nº 82 de 03/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2008

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA 
NCM DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO TEC % 
2102.10.00 -Leveduras vivas  14 2102.10 -Leveduras vivas   
2102.10.10 Saccharomyces boulardii  2 
2102.10.90 Outras  14 
2937.11.00 --Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais  2 22937.11 --Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais  
2937.11.10 Somatotropina bovina (bGH)  2 
2937.11.90 Outros  14 
3003.39.11 Somatotropina  0 3003.39.11 Somatotropina bovina (bGH)  0 
3003.39.12 HCG (gonadotropina coriônica) 14 3003.39.12  Gonadotropina coriônica humana (hCG); somatotropina, exceto a bovina (bGH) 14 
3004.39.11 Somatotropina  0 
3004.39.12 HCG (gonadotropina coriônica)  14 3004.39.11 Somatotropina bovina (bGH)  0 
3004.39.12 Gonadotropina coriônica humana (hCG); somatotropina, exceto a bovina (bGH) 14 
3920.10.91 De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro-decarbono), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica, segundo Norma JIS C 2313- 90, superior ou igual a 0,059ºhms.cm2 mas inferior ou igual a 0,078ºhms.cm2, em rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos2 3920.10.91 De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro-decarbono), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica superior ou igual a 0,055ºhms.cm2 mas inferior ou igual a 0,100ºhms.cm2, em rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos2 
8421.12.10 Com capacidade, expressada em peso de roupa seca, inferior ou igual a 6 kg 20 8421.12.10 Com tambor de capacidade inferior ou igual a 23 litros  20 
8421.12.90 Outros  14BK 
8421.12.90 Outros  14BK 
9018.31.90 Outras  16 9018.31.2 De vidro  
9018.31.21 Com agulha inserta, de capacidade inferior ou igual a 1cm3  2 
9018.31.29 Outras  16 
9018.31.90 Outras  16 

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. O roteiro básico para contestações de alterações da Tarifa Externa Comum (TEC), disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1219757040.doc, deve ser integralmente preenchido ou ser solicitado pelos telefones (61) 2109-7503 ou 2109-7416, ou pelo fax (61) 2109-7385, ou ainda pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.

WELBER BARRAL