Circular SECEX nº 81 de 05/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 06 dez 2006

Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO 
8422.40.90 Equipamento automático para embalar escovas dentais em embalagem tipo bolha pelo processo de termoformagem e soldado por radio freqüência em material de PVC, com velocidade máxima de 52 escovas por minuto ou 13 ciclos por minuto, modelo BM-A. 
8422.40.90 Equipamento automático para embalar sabonetes denominados como embaladeira, modelo CM.P 22, de velocidade máxima de 150 barras por minuto. 
8430.31.90 Máquina para romper (BAGGER), nivelar e extrair concreto, compactar argamassa, movido a óleo diesel, modelo MELROE 220. 
8430.49.90 Maquina de perfuração completa RAISE BORER 61-R, com acessórios para sua plena montagem. 
8438.20.90 Concha a seco para produção de chocolate, com capacidade igual ou superior a 2000kg/batelada de massa de chocolate ou recheio líquidos para as fases seca e liquida, com: Tacho cozinhador; Tacho alimentador; Sistema de abastecimento e descarga; Sistema para tratamento de ar constituído de filtro e controlador de temperatura e umidade; Quadro eletrônico de comando microprocessado com display, modelo TIDA 2000X. 
8448.32.19 Silos de alimentação das cardas, pesando 100kg, marca RIETER, modelo AEROFEED, completo, possuindo todos os acessórios para seu perfeito funcionamento. 
8451.40.29 Maquina para tingir fios, automática, usada no tingimento de fios de poliéster, modelo API/0.40.260, capacidade média de 3t / 24h - máximo de 5t / 24h, incluindo 01 tanque C.C 3S/400/240 nº 202222 e peças de reposição. 
8452.29.21 Maquina remalhadeira automática para fechamento de meias, marca ROSSO, modelo 025 STANDARD. 
8452.29.21 Maquina remalhadeira automática para fechamento de meias, marca ROSSO, modelo 025 SUPER. 
8472.90.90 Maquina etiquetadora DYNETICS PL-12000 para aplicar etiquetas em cartões plásticos com painel de controle; 2 correias transportadoras, comando de velocidade e rolos compressores; botão para prensagem de etiqueta; guias de carretel /bobina; cabeçote de aplicação de etiqueta com sistema integrado de alimentação de cartões e esteira de saída de cartões, modelo PL-12000. 
8474.80.90 Prensa hidráulica para produção de revestimento cerâmico, com capacidade máxima de prensagem de 18.000KN, distancia livre entre colunas de 1.750mm, diâmetro da coluna de 320mm, com carro alimentador e extrator hidráulico, modelo ph 2890. 
8479.89.22 Equipamento automático para fabricação e acabamento de escovas dentais, modelo ZT 2000E (equipamento para inserir cerdas na cabeça da escova de dente) com velocidade máxima de 800rpm. 
8479.89.22 Equipamento automático para fabricação de escovas dentais denominado como tufadeira, modelo TB3-FM, de velocidade máxima de 850rpm, de consumo de 500litros/minuto e pressão máxima de operação de 6 bar. 
9031.80.99 Equipamento computadorizado para controle da uniformidade de pneumáticos, contendo estação de lubrificação, estação de controle, estação de marcação, painéis de acionamento e controle, esteiras de entrada e saída, estrutura metálica e interligações eletro-mecânica, marca ITW AKRON STANDARD, modelo D90.