Circular SECEX nº 80 DE 25/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 02 dez 2021

Ret. - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 121, de 23.11.2016, aplicado às importações brasileiras de poli (tereftalato de etileno), ou polietileno tereftalato, também conhecido como resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da República da Índia e da República da Indonésia.

RETIFICAÇÃO - DOU de 02.12.2021

Na Circular SECEX nº 80, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2021, Seção 1, página 60,

Onde se lê:

"2. A análise da probabilidade de continuação ou retomada do dumping considerou o período de abril de 2020 a março de 2021. Já a análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano considerou o período de abril de 2016 a março de 2020.",

Leia-se:

"2. A análise da probabilidade de continuação ou retomada do dumping considerou o período de abril de 2020 a março de 2021. Já a análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano considerou o período de abril de 2016 a março de 2021.";

No Anexo à referida Circular, publicado na página 61,

Onde se lê:

Origem  Produtor/Exportador  Direito antidumping definitivo (em US$/t) 
China   China Resources Packaging Materials Co., Ltd.  119,44 
Jiangsu Xingye Plastic Co., Ltd.  104,34 
Jiangyin Xingyu New Material Co., Ltd.  87,23 
Guangdong IVL Pet Polymer Co., Ltd.  682,38 
Jiangyin Xingtai New Material Co., Ltd.  105,40  
Polymet Commodities Ltd. 
Shanghai Hengyi Polyester Fiber Co., Ltd. 
Sinopec Chemical Commercial Holding Company Limited 
Wankai Hong Kong International Limited 
Zhejiang Wankai New Materials Co., Ltd. 
Demais empresas  682,38 
Índia   Reliance Industries Limited  193,78 
Dhunseri Petrochem & Tea Ltd.  468,97  
Demais empresas 
Indonésia.   Pt Indorama Synthetics Tbk  304,42  
Demais empresas 
Taipé Chinês   Lealea Changhua Polyester Fibers Factory  682,18  
Nan Ya Plastics Corporation 
Demais empresas, exceto Far Eastern New Century Corporation

Leia-se:

Origem  Produtor/Exportador  Direito antidumping definitivo (em US$/t) 
China  China Resources Packaging Materials Co., Ltd.  119,44 
China  Jiangsu Xingye Plastic Co., Ltd.  104,34 
China  Jiangyin Xingyu New Material Co., Ltd.  87,23 
China  Guangdong IVL Pet Polymer Co., Ltd.  682,38 
China  Jiangyin Xingtai New Material Co., Ltd.  105,40 
China  Polymet Commodities Ltd.  105,40 
China  Shanghai Hengyi Polyester Fiber Co., Ltd.  105,40 
China  Sinopec Chemical Commercial Holding Company Limited  105,40 
China  Wankai Hong Kong International Limited  105,40 
China  Zhejiang Wankai New Materials Co., Ltd.  105,40 
China  Demais empresas  682,38 
Índia  Reliance Industries Limited  193,78 
Índia  Dhunseri Petrochem & Tea Ltd.  468,97 
Índia  Demais empresas  468,97 
Indonésia  Pt Indorama Synthetics Tbk  304,42 
Indonésia  Demais empresas  304,42 
Taipé Chinês  Lealea Changhua Polyester Fibers Factory  682,18 
Taipé Chinês  Nan Ya Plastics Corporation  682,18 
Taipé Chinês  Demais empresas, exceto Far Eastern New Century Corporation  682,18