Circular SECEX nº 80 de 21/10/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 23 out 2003
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8430.10.00 | Bate estacas com martelo hidráulico HHK-4, auto propelido, com deslocamento sobre esteiras, marca JUNTTAN, modelo PM 20, com as seguintes características: Energia máxima 48 KNM, máxima altura de queda 1200 mm, número de golpes: 100 golpes/minuto com cursor mínimo e 30 golpes/minuto com cursor máximo, peso do pilão 4.000 KGF. |
| 8442.30.00 | Máquina de exposição a laser para confecção de fotolitos ou matrizes de poliéster por processo digital com controlador lógico programável externo, marca CREO, modelo DOLEV 800P (CLASS). |
| 8443.19.90 | Máquina de impressão off-set rotativa, alimentada por folhas, 4 cores, formato 65 x 48 cm, marca HEIDELBERG, modelo MOVP-H, com capacidade de 12.000 folhas/hora. |
| 8443.19.90 | Máquina de impressão off-set rotativa, alimentada por folhas, 2 cores, formato 65 x 48 cm, marca HEIDELBERG, modelo MOZP, com capacidade de 12.000 folhas/hora. |
| 8443.19.90 | Impressoras off-set alimentada por folhas de formato máximo igual ou superior a 36 x 52 cm, para 1 ou mais cores, com sistema de transferência por pinças, com capacidade igual ou superior a 8.000 folhas/hora. |
| 8477.20.10 | Extrusora para materiais termoplásticos, com diâmetro de rosca 120 mm, composta de motor de acionamento principal, marca EUROGEN-GRAMACO, controlador de temperatura, console de comando eletrônico ELCOMAT, marca MAILEFER, modelo BM 120 18D. |
| 8479.40.00 | Máquina de dupla torção para fabricação de cabos, composta de 4 desbobinadoras, 1 cavalete de carga com capacidade máxima 3000 KG, 1 console elétrico de comando, 1 transportador de correia, 50 carretéis metálicos de 1250 mm de diâmetro, marca LESMO. |
| 8479.89.99 | Unidade semi-automática para fabricação de pastilhas de freio a disco para aeronaves em geral e veículos pesados, composta de: pré-formadora com controlador lógico programável, fabricação CORSTELL HYDRAULICS, modelo PF 150-12-5. |
| 8479.89.99 | Máquina automática de lavagem de vidros automotivos planos composta de estação pré-lavagem, lavagem com escovas, secagem a ar, marca TRIULZI, modelo TOSCAN A 650 SPL. |
| 8479.89.99 | Máquina pick and place voltagem: 240V/2.5 KVA/1 KVA/50-60HZ, modelo P-333. |
| 8479.89.99 | Sistema integrado para produção de concentrado (premix) vitamínico mineral para adição em ração animal, composto de conjunto de 40 silos dotados de roscas dosadoras (24) e comportas específicas (16) com acionamento controlado pelo sistema. |
| 8479.89.99 | Sistemas de personalização e gravações de cartões (smart card), modelo HPS 2000, composto de 2 microcomputadores PC de controle, 2 unidades modular, 2 microcomputadores PC do laser, 2 unidades de personalização/gravação elétrica, 2 unidades de transportes de cartões, 2 sistemas de refrigeração do pc laser e 2 gabinetes de suporte do sistema. |
| 9027.80.90 | Sistema de Coagulação Behring (BCS), 115V/230V, 450VA, 50/60HZ. |