Circular SECEX nº 8 de 14/02/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 16 fev 2006
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a. 1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8419.31.00 | Ressecador de tabaco e extrator de voláteis para uso em escala laboratorial, com fluxo de entrega de 295kg/hora a partir de uma entrada de 400kg/hora. |
| 8422.40.90 | Máquina embaladora de canudos fabricados a base de polipropileno que possui a função de contagem dos canudos e embalagens dos mesmos em caixas de papel (mega box), modelo DOCTOR MACHINE Z-FLODER-U. |
| 8427.10.19 | Empilhadeira HYSTER modelo J2.00 XMT, capacidade para 2 toneladas, motor de tração 5.7KW, motor de elevação de 7,6KW, bateria 48V-660AH. |
| 8453.10.90 | Prensa (MOSTARDINI) hidráulica para acetinar e gravar couros, modelo MP 6 MS. |
| 8479.89.99 | Máquina para detecção de defeitos em canudos fabricados a base de polipropileno, com função de corte do filme plástico que envolve os canudos em duas faixas (colunas) de filmes, modelo DOCTOR MACHINE TIPO U165-U145. |