Circular SECEX nº 8 de 18/02/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 2004
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8442.21.00 | Sistema de gravação de chapas off-set, gravador GERBER CRESENT 42 com laser térmico, gravador de tambor interno, processadora de chapas SILVERLITH, Prensa de perfuração de pré-registro. |
| 8442.30.00 | Copiadora de chapas off-set LUSCHER, foto-mecânica (quickstepper 702), totalmente automática, mesa de gravação com área útil de 1700mm x 1400mm, área de deslocamento máximo nos eixos X e Y 1150 mm x 750 mm, porta-originais 650 mm x 650 mm e prensa de perfuração de pré-registro. |
| 8479.89.99 | Equipamento de corte de placas de circuito impresso. |
| 8479.89.99 | Equipamento de lavagem de tela de aço para espalhar pasta de solda no circuito impresso. |
| 8502.12.10 | Gerador elétrico de corrente alternada, com potência de 450 KW, 563 KVA, com comando de acionamento de 1500 RPM, com motor diesel, tanque de óleo, marca CUMMINS, modelo 450 FED, 50 HZ. |