Circular SECEX nº 79 de 21/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2008
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22 da Portaria DECEX nº 08, de 13 de maio de 1991, com redação dada pela Portaria MDIC nº 235, de 7 de dezembro de 2006, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
1. Manifestações sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Esplanada dos Ministérios, Bloco J - Protocolo Geral - Brasília - DF, CEP 70053-900, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
2. Conforme o subitem a.2 da referida Portaria DECEX nº 08/91, tais manifestações devem estar acompanhadas de catálogos descritivos dos bens, contendo as respectivas características técnicas, bem como informações referentes a percentuais relativos aos requisitos de origem do Mercosul e unidades já produzidas no País, sem os quais não será caracterizada a existência de produção nacional.
WELBER BARRAL
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8420.10.90 | Máquina para gravação em folhas de PVC, 400v, 3 fases, 50hz, composta por: máquina de desenrolar "revólver"; acumulador pneumático; unidade pré-aquecedora; unidade de gravação; unidade de resfriamento; unidade de enrolar filme; unidade de enrolar sistema "revólver"; painel elétrico; unidade para aquecimento - Marca: Matex, Modelo: Impianto di Goffratura |
| 8420.10.90 | Máquina de pintura, com 3 cabeças para impressão em folhas de PVC, tensão 400v, 3 fases, 50hz, composta por: máquina de desenrolar "trolley"; 3 unidades de pintura, com cilindro, lâmina e tanque de pintura; 2 módulos para secagem; unidade de resfriamento; unidade de enrolar sistema "revólver" - Marca: Matros, Modelo: I.200.15 |
| 8429.59.00 | Retro-escavadeira de esteira - Marca: Komatsu, Modelo: PC 280NL C3 |
| 8443.13.90 | Impressora off-set, para 2 cores, com reversão, alimentada por folhas de formato máximo igual a 66,00 x 48,30 cm, com capacidade máxima igual a 12.000 folhas/hora - Marca: Shinohara , Modelo: Fuji Off Set 65 II P |
| 8443.13.90 | Impressora off-set, para 5 cores, alimentada por folhas de formato máximo igual a 480 x 650 mm, com capacidade máxima igual a 12.000 folhas/hora - Marca: Heidelberg, Modelo: MOFP+L |
| 8443.13.90 | Impressora off-sete, para 6 cores, alimentada por folha de formato máximo igual a 720 x 1020 mm, com capacidade máxima de impressão igual a 13.000 folhas por hora - Marca: Roland, Modelo: R606-3BM |
| 8447.20.29 | Tear retilíneo para tricotar, com comando eletrônico, motorizado, automático, finura 03, sistemas integrados (transferência e tricotagem), 9 guia fios, com possibilidade 8 cores de cada lado, prensa malhas, seleção de agulhas jacquard, 2 rolos puxadores de tecido, cortador lateral do fio, completo com os pertences, acessórios e motor elétrico sincronizado, trifásico 200/220v/2.0 KVA, com dispositivo de regulagem de velocidade incorporada ao eixo em comum com a máquina - Marca: Shima Seiki, Modelo: SES 122 CS |
| 8462.29.00 | Máquina agrafadora automática longitudinal, para fabricação de silenciadores, com sistema de moldagem, com carro de agrafamento, sistema de movimentação por motor elétrico, com sistema de intercâmbio rápido dos mandris - Marca: Comas, Modelo: MC 06 |
| 8479.81.90 | Combinação de máquinas para produção de bobinas elétricas, com fio de diâmetro superior a 0,14mm e velocidade de bobinagem superior a 12.000 RPM, composta por: carregador automático para carretéis de diâmetro de 6,85mm e comprimento de 11,7mm; bobinadeira com comando numérico computadorizado (CNC); sistema de soldagem automático de terminais para soldagem por fusão a corrente elétrica e controle dimensional; medidor de resistência ôhmica; módulo de acabamento de bobinas; descarregador automático de rejeitos; dispositivo automático tipo "picksace"; esteiras transportadoras com "pallets" e controlador lógico programável (CLP) - Marca: Prosys, Modelo: TL 11 S |
| 8517.62.54 | Distribuidor de conexão de rede, utilizado no sistema de correio de voz - Marca: IBM, Modelo: 8228 |
| 8517.62.59 | Unidade de processamento digital, utilizada em sistema de correio de voz - Marca: Siemens, Modelo: PHONEMAIL SE - DSP BOARD |
| 8543.20.00 | Módulo eletrônico, usado em uma bancada de testes, com 96 canais de saída TTL divididos em 12 grupos de 08 BITS cada - Marca: Racal Instruments, Modelo: 1260-14 |