Circular SECEX nº 78 de 09/10/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 14 out 2003
Dispõe sobre a importação de bens.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8426.41.00 | Guindaste autopropsulsor sobre pneus, com capacidade de movimento tipo caranguejo, capacidade de carga de 35 toneladas, computadorizado, marca KATO, modelo KR301-5298. |
| 8443.60.10 | Dobradeira de folhas, modelo 2.01, formato máximo de 44X36 cm, com capacidade máxima de 10.000 folhas/hora. |
| 8443.60.10 | Dobradeira de folhas, modelo K66, formato máximo de 66X98 cm, com capacidade máxima de 10.000 folhas/hora. |
| 8445.11.10 | Cardas específicas para lã, marca PIETRO RAMELLA, modelo HL 3000, com respectivos divisores, carregadores, esteiras de alimentação, cilindros escovas e doffer com guarnições flexíveis. |
| 8477.10.19 | Máquina de modelar por injeção de material termoplástico, horizontal, com duas unidades de injeção paralelas e independentes, com roscas de diâmetro de 130 mm, força de fechamento igual a 17640 KN, placa porta moldes de dimensão igual a 2530X2050 mm e comando numérico computadorizado. |
| 8479.50.00 | Robô industrial para montagem de válvula plástica, peças para a indústria automobilística, através de uma unidade de processamento com um software específico que controla e regula todas as funções da máquina e fornece dados estatísticos para gerenciamento do processo produtivo. |