Circular SECEX nº 77 de 09/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 10 nov 2006

Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO EM ESTUDO 
NCM DESCRIÇÃO TEC (%) NCM DESCRIÇÃO TEC (%) 
0301.99.10 Para reprodução 0 0301.99.1 Para reprodução   
      0301.99.11 Tilápias ( Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos),0 
      0301.99.12 Esturjões (Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus) 0 
      0301.99.19 Outros c0   
0301.99.90 Outros 10 0301.99.9 Outros   
      0301.99.91 Tilápias ( Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos),10 
      0301.99.92 Esturjões ( Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)10 
0301.99.99 Outros 10 0302.69.9 Outros   
0302.69.90 Outros 10 0302.69.91 Marlongas-negras ( Dissostichus eleginoides)10 
      0302.69.99 Outros 10 
0303.75.00 --Esqualos 10 0303.75 --Esqualos   
      0303.75.1 Tubarões azuis ( Prionacea glauca)  
      0303.75.11 Inteiros 10 
      0303.75.12 Eviscerados, sem cabeça e sem barbatanas 10 
      0303.75.19 Outros 10 
      0303.75.90 Outros 10 
0303.79.4 Chernes-poveiro ( Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), tainhas (Mujil spp.), esturjões (Acipenser baeri), peixes-rei (Atherinidae spp.), merluzas rosadas (Macruronus magellanicus), nototenias (Patagonotothen spp.), bagres (Ictalurus puntactus) e merluzas negras (Dissostichus eleginoides)   0303.79.4 Chernes-poveiro ( Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), tainhas (Mujil spp.), esturjões (Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus), peixes-rei (Atherinidae spp.), merluzas rosadas (Macruronus magellanicus), nototenias (Patagonotothen spp.), bagres (Ictalurus puntactus) e marlongasnegras (Dissostichus eleginoides)  
0303.79.44 Esturjões ( Ascipenser baeri)10 0303.79.44 Esturjões ( Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)10 
0303.79.90 Outros 10 0303.79.90 Outros 10 
0304.20.90 Outros 10 0304.20.80 De tubarão azul ( Prionacea glauca)10 
      0304.20.90 Outros 10 
0304.90.00 -Outros 10 0304.90 - Outros   
      0304.90.1 De tubarão azul ( Prionacea glauca)  
      0304.90.11 Em pedaços, com pele 10 
      0304.90.12 Em pedaços, sem pele 10 
      0304.90.19 Outros 10 
      0304.90.90 Outros 10 
2915.70.10 Ácido palmítico, seus sais e seus ésteres 12 2915.70.10 Ácido palmítico, seus sais e seus ésteres 2 
2941.90.39 Outros 2 2941.90.38 Ceftazidima; cloridrato de cefepina 14 
      2941.90.39 Outros 2 
3003.20.59 Outros 8 3003.20.53 Ceftazidima 14 
      3003.20.54 Cloridrato de cefepina 14 
      3003.20.59 Outros 8 
3003.31.00 Medicamentos contendo insulina 14 3003.31.00 Medicamentos contendo insulina 8 
3004.20.59 Outros 8 3004.20.53 Ceftazidima 14 
      3004.20.54 Cloridrato de cefepina 14 
      3004.20.59 Outros 8 
3004.31.00 Medicamentos contendo insulina 14 3004.31.00 Medicamentos contendo insulina 8 
3808.40.29 Outros 8 3808.40.23 À base de 1,2-benzisotiazolin-3-ona 14 
      3808.40.29 Outros 8 
3923.90.00 -Outros 18 3923.90 - Outros   
      3923.90.10 Paletes de polietileno de alta densidade para carga 2 
      3923.90.90 Outros 18 
7019.32.00 --Véus 12 7019.32 --Véus   
      7019.32.10 Em rolos, de largura inferior ou igual a 300mm, espessura, medida a uma pressão de 10kPa, inferior ou igual a 2mm e peso inferior ou igual a 300g/m 22 
      7019.32.90 Outros 12 
7228.30.00 -Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente 14 7228.30 - Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente   
      7228.30.10 Com um teor, em peso, de carbono superior ou igual a 0,98% e inferior ou igual a 1,10%, de cromo superior ou igual a 1,30% e inferior ou igual a 1,60%, de silício superior ou igual a 0,15% e inferior ou igual a 0,35%, de manganês superior ou igual a 0,25% e inferior ou igual a 0,45%, de fósforo inferior ou igual a 0,025% e de enxofre inferior ou igual a 0,025% 2 
      7228.30.90 Outras 14 
7326.90.00 -Outras 18 7326.90 - Outras   
      7326.90.10 Calotas elípticas de aço ao níquel, segundo Norma ASME SA 353, dos tipos utilizados na fabricação de recipientes para gases comprimidos ou liqüefeitos 2 
      7326.90.90 Outras 18 
8421.12.10 Com capacidade, expressa em peso de roupa seca, inferior ou igual a 6kg 20 8421.12.10 Com capacidade, expressa em peso de roupa seca, inferior ou igual a 8,5kg, segundo Norma IEC 60.456 20 
8421.12.90 Outros 14 BK 8421.12.90 Outros 14 BK 
8501.20.00 -Motores universais de potência superior a 37,5W 18 8501.20 - Motores universais de potência superior a 37,5W   
      8501.20.10 De potência superior ou igual a 40W mas não superior a 800W, com gerador taquimétrico incorporado 2 
      8501.20.90 Outros 18 

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas de acordo com o roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/tec/altTecPermanente.php, ou ser solicitado pelos telefones (21) 2126-1262 e (61) 3425-7618, ou pelos fax (21) 2126-1043 e (61) 3425-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT