A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23 de junho de 1995 e, em cumprimento às disposições da Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 681 de 13 de dezembro de 2012,

Resolve:

1. Divulgar versão 5.0 do Manual de Fomento da Carteira Administrada do FGTS.

2. A versão ora divulgada, consolida as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais no período de 10.05.2016 até a presente data, especialmente aquelas ocorridas em função da publicação da Resolução CCFGTS nº 832, de 06.12.2016, das Circulares CAIXA nº 730, de 10.08.2016, nº 740, de 14.12.2016 e nº 746, de 17.01.2017, das Instruções Normativas do Ministério das Cidades nº 13, de 10.05.2016, nº 26, de 11.10.2016, nº 01, de 06.01.2017 e nº 06, de 12.01.2017.

3. O Manual está disponível no endereço http://www.caixa.gov. br.

4. No sítio da CAIXA, escolher a opção downloads, Item FGTS - Manual de Fomento - Carteira Administrada do FGTS.

5. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

DEUSDINA DOS REIS PEREIRA

Vice- Presidente