Circular SECEX nº 76 de 01/11/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 06 nov 2006
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8421.19.90 | Combinação de maquinas para separação centrifuga de base de soja, montada em "SKID", capacidade de 3.000 litros por hora, composto por um conjunto para a separação centrifuga de fibras decanter, marca ALFA LAVAL, modelo MENX 418 S 310 e uma bomba de retorno CIP. |
| 8419.89.99 | Aquecedor de componentes SMD industrial BTU PYRAMAX 98N S/N BQC-1, com 14 zonas de aquecimento para placas em SMD, exclusivo para placas de circuito impresso com sistema de filtragem de resíduos, sistema de exaustão fonte própria de energia (UPS) e controle reajustável para as placas de circuito impresso. |
| 8428.33.00 | Esteiras transportadoras marca SIACIN, modelos SCWT-2M; SCCV-1M e SCWT-1M. |
| 8428.39.90 | Esteira transportadora marca SUCCESS RISE, modelo SBC-100-A. |
| 8443.11.90 | Uma máquina de impressão, rotativa, offset, alimentada por bobina com secador com impressão blanqueta contra blanqueta e saída em cadernos dobrados ou folhas para produção de jornais, tablóides, revistas ou livros, com capacidade de 36.000 impressões/hora, sendo: uma máquina de impressão, fabricante ROYAL ZENITH, modelo ZEPHYR 300, composta por um emendador automático BUTLER, modelo 630, uma dobradeira BLAVA INLINE, modelo 842-903-78, um resfriador APPLICATION ENGINEERING, modelo PSA 15, dois sistemas secadores, modelo 1-MDDZ-84.55.87-956, um aplicador de silicone, modelo 645240-79 e cinco unidades de impressão, completa desmontada, com capacidade de 36.000 impressões/hora com demais partes e acessórios pertencentes a mesma. |
| 8443.19.90 | Maquina de impressão offset, alimentada por folhas, bicolor duas cores, formato 48 x 65cm, com capacidade de 12.000 folhas por hora, marca HEIDELBERG, modelo MOZP, com sistema de transferência por pinças acionadas por excêntricos para transporte do papel a partir das polhas ate as pinças do sistema de entrada do cilindro, parcialmente desmontada. |
| 8477.10.99 | Maquina automática para moldagem de bisnagas e frascos de materiais termoplásticos por meio de injeção e sopro em fases seqüenciais, tipo "injection blow", modelo PSC-1801, quantidade de estágios 4, força de fechamento na injeção 180 tons, força de fechamento no molde de sopro 17,5 tons |
| 8477.10.99 | Maquina automática para moldagem de bisnagas e frascos de materiais termoplásticos por meio de injeção e sopro em fases seqüenciais, tipo "injection blow", modelo IB-750-4H, quantidade de estágios 4, força de fechamento na injeção 75 tons, força de fechamento no molde de sopro 16 tons, abertura do molde 9 polegadas. |
| 8477.40.90 | Maquina automática de termoformagem a vácuo, para moldagem de copos plásticos para conformação térmica de copos plásticos com capacidade de produção de 9.250 unidades/hora, para formar copos plásticos, com sistema de alimentação, unidade pré-aquecimento, estação de termoformagem, empilhador horizontal, painel de controle, gabinete elétrico com ventilação e dois moldes de termoformagem, marca OMV MOD-F25.4. |
| 8543.89.99 | Conversor de sinais de vídeo e áudio analógicos em sinais digitais, atribuindo códigos aos diversos níveis do sinal analógico, integrados a equipamentos de transmissão desses sinais por meio de técnicas de modulação digital, modelo HALSYS-5RU-AC-D, composto por 1 interface de rede gigabite, ETHERNET, modelo HALGBE-D; 1 interface de rede ATM, ETHERNET, modelo HALATM-SM-D; 1 módulo de codificação de vídeo MPEG2, modelo HALDECS-MPEG2-D; 1 módulo de decodificação de vídeo MPEG2, modelo HALDECS-MPEG2-D; 1 módulo de multiplexação de dados, modelo HALTMXM-D; incluindo 1 módulo de controle, modelo HALSYS-A12CTL-D. |