Circular SECEX nº 75 de 01/10/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 2003
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8414.80.19 | Compressores de ar centrífugo, isentos de óleo, completos com painel de proteção e painel de partida/comando, modelos 2AC1138M3 - S/N M95-8747 e 1AC1123M2EXT - S/N M95-8748, fabricante INGERSOLL-RAND. |
| 8419.89.99 | Pré-aquecedor de calor por indução ZUMBACH, modelo #310FL1730A. Pré-aquece os cabos antes da extrusão da capa de PVC (utilizado na linha de extrusão de cabos coaxiais). |
| 8422.30.29 | Máquina para enlatar e fechar latas de embutidos. |
| 8462.99.90 | Linha de fabricação e acabamento de eletrodos revestidos composta de: máquina extrusora, unidade de alimentação de arames, mesa de acabamento, com capacidade de acabamento de eletrodos revestidos de bitola igual ou superior a 2,5 A 6,0mm de diâmetro, de comprimento igual ou superior a 350 A 450 mm. |
| 8477.51.00 | Linhas automáticas para produção de pneus, fabricante NRM, modelo AUTO FORM - ALKAR/NRM 62/10 - 25/1000 DE 62", as quais efetuam a conformação final do pneu pela prensagem em um molde e a cura (vulcanização) por elevação da temperatura, obtendo-se o pneu acabado,. Constituídas por: estações de recebimento, grupo estrutural, grupo de comando de abertura e fechamento das campanas, estação de descarga de pneus, unidade funcional hidropneumática, dispositivos de prensagem térmica e painéis de comando eletroeletrônico e pneumático |
| 8477.51.00 | Linhas automáticas para produção de pneus, fabricante NRM, modelo AUTO FORM - ALKAR/NRM 40,5"/ 14,5, as quais efetuam a conformação final do pneu pela prensagem em um molde e a cura (vulcanização) por elevação da temperatura, obtendo-se o pneu acabado, constituídas por: estações de recebimento, dispositivo de abertura e fechamento, estação de descarga de pneus, dispositivos de prensagem térmica e painéis de comando eletroeletrônico e pneumático. |
| 8477.59.11 | Prensas hidráulicas para produção de anéis de borracha pré-moldados para banda de rodagem de pneus com capacidade máxima igual ou superior a 6.280 KN, mas não superior a 30.000 KN. |
| 8479.89.99 | Máquina automática para montagem de componente em placas de circuito impresso modelo 6380A. |
| 8479.89.99 | Manipulador para máquina injetora de peças plásticas com cursos de 2500x4900x1500 mm e capacidade de carga de até 55 kg, composta por cabeçote duplo, rotação pneumática de 90º, quadro de comando com controlador lógico programável (CLP) e 3 eixos de translação com comandos elétricos e eletrônicos, marca DAL MASCHIO, modelo DM 3E 2800. |
| 8479.89.99 | Unidade funcional para fabricação de peças de borracha, composta de máquina de moldagem sob pressão, sistema de injeção por fechamento horizontal e painel de controle, marca MIR, modelo HMG 135/412. |
| 8479.89.99 | Unidade funcional para fabricação de perfis de borracha, por extrusão, com sistema de vulcanização por microondas, moldagem por injeção, com capacidade de fechamento vertical de 450 t, com pré-aquecimento e circulação de água termorregulado, com seus painéis de controle. |